A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial composto mais de 300 empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, vê com preocupação a aprovação no Senado Federal do projeto de lei (PL) 1.539/2021, que alterou a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O texto abre margem para que o país possa inclusive aumentar suas emissões no futuro, uma vez que propõe que haja uma redução a partir de uma base incerta e passível de interpretações diversas, descrita como “redução das emissões projetadas até 2025”, indo, assim, na contramão das necessidades do país e do planeta, que demandam reduções efetivas em relação ao que se emite atualmente.
A Coalizão Brasil julga que o novo texto deve manter, como base para os cálculos, uma linha de base existente e não projetada, tal como acontece na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil apresentada junto a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Na NDC, a linha de base são as emissões registradas no país em 2005.
É importante que o Congresso Nacional se engaje na redação de um compromisso climático mais ambicioso, tal como foi sugerido pela Coalizão Brasil no relatório “Recomendações para a COP 26”, divulgado na semana passada. O país precisa apresentar uma revisão clara e contundente de sua meta de redução de emissões, detalhando planos e recursos que serão empenhados para esta finalidade.
Nesse sentido, é louvável a proposta, constante nas versões originais do PL 1.539/21, de antecipar para 2025 a meta de redução de 43% da emissão de gases de efeito estufa, mas desde que essa redução tome como base o ano de 2005 – ou ano mais recente já inventariado, e não uma nebulosa projeção de aumento futuro.
O Brasil é criticado desde o ano passado pela comunidade internacional por não ter ampliado suas metas para redução de emissões até 2030. A apresentação de um novo compromisso na Conferência do Clima de Glasgow é fundamental para mostrar o país como um ator verdadeiramente comprometido com a restrição do aumento da temperatura global, evitando o colapso ambiental previsto já para as próximas décadas pelo último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, divulgado em agosto.
O planeta está diante de uma contagem regressiva que pode levar à falência de ecossistemas e extinções em massa. Cabe ao Brasil posicionar-se como uma liderança nos esforços que combaterão uma potencial sucessão de catástrofes naturais.