Modelo econômico permite que iniciativa privada pratique manejo sustentável, gerando emprego e renda para comunidades locais; atividade pode contribuir para conter desmatamento
Desde a publicação, no último mês de maio, da Lei no 14.590, que trata de concessões florestais e altera o marco regulatório de gestão de florestas públicas, a Força-Tarefa (FT) Concessões Florestais da Coalizão tem se dedicado à elaboração de propostas para a sua regulamentação.
Entre as novidades da nova lei está a possibilidade de comercializar créditos de carbono provenientes de desmatamento evitado e outros serviços ambientais para contratos vigentes e futuros, a responsabilização do poder público em combater invasões nas áreas concedidas e sujeitas à concessão florestal – cabendo à concessionária realizar a comunicação –, e a integração de unidades de manejo executadas pela mesma concessionária em um único plano de operação.
Para entender de que forma a Coalizão pode contribuir para isso, têm sido feitas também reuniões com o Serviço Florestal Brasileiro.
Segundo Daniel Bentes, diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta) e colíder da FT Concessões Florestais, o grupo de trabalho da Coalizão se dividiu em subgrupos para poder avançar nesse debate e entregar brevemente um documento ao governo. “O primeiro, para tratar de contratos vigentes e futuros voltados para manejo florestal; o segundo, para os temas relacionados a Unidades de Conservação de Proteção Integral; e o terceiro, para restauração florestal. Vamos discutir e consolidar uma proposição”, esclarece.
Benefícios para comunidades e sociedade
A concessão florestal é um modelo que está previsto na Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), de 2006, que permite que a iniciativa privada pratique o manejo florestal sustentável, gerando renda e, ao mesmo tempo, garanta que a floresta permaneça saudável.
A Coalizão, por meio da FT Concessões Florestais, contribuiu com os debates que precederam a aprovação da lei, como nos casos do PL 5.518/2020 e da Medida Provisória (MP) 1.515/2022, que buscavam aumentar a atratividade das concessões em unidades de manejo florestal.
De acordo com Bentes, o SFB registra 40 milhões de hectares potenciais para manejo florestal. No entanto, as concessões florestais ocupam hoje somente 2 milhões de hectares. “Há uma grande área potencial, que seria suficiente para atender o mercado doméstico e internacional de madeira”, destaca.
Entre os resultados positivos que as concessões florestais oferecem estão a contenção da ilegalidade e benefícios para as áreas sociais e ambientais dos territórios, assinala Bentes:
“As concessões florestais têm o objetivo de garantir a origem da madeira da Amazônia e dar suporte à economia local. No contrato com a empresa estão previstos recursos para investimento social, ou seja, são exigidas geração de emprego à comunidade do território e bonificação pelo processamento do produto localmente. Além de apoio à pesquisa, inovação e desenvolvimento nas áreas de concessão”, esclarece.
