04/2023

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Publicação de nota reconhecendo melhorias implementadas na Medida …

Publicação de nota reconhecendo melhorias implementadas na Medida Provisória 1.151/2022, que dispõe sobre a atratividade das concessões em unidades de manejo florestal, ao longo de sua tramitação na Câmara dos Deputados. O novo texto aprimora os sistemas de fiscalização existentes e proporciona maior segurança jurídica aos concessionários. Leia o posicionamento.

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