04/2023

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Publicação de posicionamento sobre a tramitação da Medida Provisória …

Publicação de posicionamento sobre a tramitação da Medida Provisória 1.150/2022, que propôs modificações prejudiciais ao Código Florestal e à Lei da Mata Atlântica, impactando a recuperação da vegetação nativa no bioma. Leia o posicionamento.

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