Foto: Wilson Dias / AgênciaBrasil (Fotos Públicas)
Em 23 de abril, a Coalizão Brasil reforçou publicamente seu apoio ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), tendo em vista o prazo do Governo Federal de 2 de maio para início do funcionamento do sistema em escala nacional.
Um dos desafios do Sinaflor é a adesão dos estados ao sistema. Essa adesão busca garantir que que todas as atividades florestais sujeitas ao controle por organizações oficiais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) estejam vinculadas ao Sinaflor para emitir autorizações de exploração e comercialização de seus produtos. Em seu comunicado, a Coalizão Brasil solicitou às organizações oficiais do Sisnama que fizessem sua adesão ao sistema até 2 de maio.
O Ibama emitiu uma instrução normativa que adia esse prazo para 2 de julho. Atualmente, faltam apenas as adesões dos estados do Pará e Mato Grosso, que possuem sistema próprios para seus produtos florestais. Mas a instrução já determina que todos os novos processos, a partir de 2 de maio, precisarão ser emitidos via Sinaflor. Além disso, após o prazo final de 2 de julho, os usuários que não usarem o Sinaflor estarão em situação de ilegalidade, ou seja, não conseguirão emitir seu Documento de Origem Florestal (DOF). A instrução determina também que todos os bancos de dados devem estar integrados ao Sinaflor até 31 de dezembro.
O Sinaflor foi criado com o intuito de concentrar as informações referentes ao controle e monitoramento da origem de diferentes produtos florestais, como o carvão e a madeira explorada em regime de manejo florestal. “Avançar para a etapa de funcionamento é fundamental para a melhoria do controle e do ambiente de governança, segurança e legalidade das atividades florestais brasileiras”, afirma o comunicado da Coalizão Brasil.