Advocacy, parcerias e participação em consultas públicas estão entre os esforços que fizeram diferença no debate pela economia de baixo carbono junto a entes do governo
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A Coalizão Brasil tem como um de seus nortes a promoção de sinergias e diálogos constantes com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal e subnacional, além de órgãos reguladores e outras entidades do poder público, principalmente dos setores de meio ambiente, agropecuária e economia. Essa atuação é essencial para fazer avançar as agendas relacionadas à economia de baixo carbono, inclusiva e competitiva, que contemple o uso sustentável e a conservação das florestas, a agropecuária e o enfrentamento das mudanças climáticas.
O movimento realizou, ao longo de seus sete anos de existência, diversas articulações pela construção e implementação de políticas públicas, além de parcerias diretas com governos. Relembre alguns avanços que contaram com a participação do movimento:
Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Em 2021, a lei 14.119, que instituiu a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), foi instaurada. Como incentivo ao desenvolvimento sustentável e à conservação, a nova legislação estabelece uma remuneração aos agricultores, assentados, povos indígenas e comunidades tradicionais por seus serviços de conservação ambiental. A Coalizão, representada sobretudo pela Força-Tarefa de Pagamento por Serviços Ambientais, esteve presente em todas as etapas de votação da lei no Congresso, especialmente ao longo de 2020, contribuindo na discussão com deputados e senadores e demais agentes.
Após a aprovação no Congresso, a lei foi sancionada pela Presidência da República com vetos, e novamente a FT atuou e ajudou a contribuir com a derrubada de parte destes, em especial daqueles que impactavam de forma negativa as questões relacionadas à governança e transparência do Programa Federal de PSA.
Contribuições para área de finanças verdes
Em 2021, os membros da Força-Tarefa de Finanças Verdes elaboraram um conjunto de propostas para as consultas públicas do Plano Safra 2021-2022 e do Plano Operacional ABC+ 2030-2050, ambos promovidos pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa). A versão final dos planos mostrou que parte das propostas da Coalizão foram aceitas e incorporadas.
O movimento também participou da avaliação decenal da implementação do Plano ABC. Nas oportunidades, as sugestões da Coalizão ressaltaram a importância de um agronegócio moderno, competitivo, que incentive a agricultura familiar e que utilize os recursos naturais de forma inteligente e consciente. Entre as estratégias de fomento ao setor, o movimento sugeriu que os produtores mais eficientes e alinhados com as melhores práticas ambientais tivessem prioridade no acesso a financiamento.
Essa visão sobre o crédito rural, o uso de tecnologias mais produtivas e sustentáveis, a implementação do Código Florestal e maior clareza nas normas foram uma constante, inclusive, nas contribuições à consulta 82 do Banco Central, que tratava da criação do Bureau Verde de Crédito Rural, e também nas consultas 85 e 86, sobre a regulamentação da política de responsabilidade socioambiental e a gestão de riscos climáticos.
Observatório da Restauração e Reflorestamento
O Brasil se comprometeu, em sua NDC, a restaurar 12 milhões de hectares até 2030. Para acompanhar e contribuir com o cumprimento desse compromisso e valorizar os esforços pela sustentabilidade de no campo, a Força-Tarefa de Monitoramento da Restauração e Reflorestamento da Coalizão desenvolveu o “Observatório da Restauração e Reflorestamento”.
Essa plataforma pioneira, desenvolvida em parceria com o WRI Brasil, TNC Brasil e Imazon, concentra informações de campo e dados de satélite a fim de delinear um panorama sobre a situação de restauração, reflorestamento e regeneração natural de todos os biomas do país – um instrumento tecnológico que auxilia a avaliar o que aproxima e distancia o Brasil do cumprimento das suas metas assumidas em compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.
Acordo de Cooperação Técnica com o estado do Espírito Santo
Em 2021, o governo do Espírito Santo e a Coalizão estabeleceram uma parceria para desenvolverem um polo de silvicultura de espécies nativas no estado. O Grupo de Trabalho (GT) de Silvicultura de Espécies Nativas foi firmado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O programa de pesquisa e desenvolvimento tecnológico vai até 2023 e prevê a organização do polo a partir da concepção de normas específicas para exploração florestal de árvores nativas e a definição de estratégias de incentivo à pesquisa.
O estado possui outros programas semelhantes que são referência nacional, como a Reserva Natural Vale. Além do setor privado, que pode incorporar as práticas do polo em sua cadeia, organizações de conservação e restauração, como TNC Brasil, WRI Brasil e WWF-Brasil, também atuam na região e fazem parte do movimento. Caso a experiência capixaba colha bons frutos, ela poderá ser replicada em outros locais do país.