12/2020

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Divulgação de dois posicionamentos sobre o Projeto de Lei 5.028/2019, que institui a Política …

Divulgação de dois posicionamentos sobre o Projeto de Lei 5.028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A primeira manifestação reivindicou a aprovação do PL no Congresso; a segunda, feita após a matéria encerrar sua tramitação na Câmara dos Deputados, defendeu a sanção presidencial. Leia os posicionamentos: Aprovação no Congresso | Sanção presidencial.

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