07/2021

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Divulgação de um posicionamento reivindicando o aprimoramento do Projeto de Lei (PL) …

Divulgação de um posicionamento reivindicando o aprimoramento do Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que propunha o estabelecimento de uma nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Segundo a Coalizão, o PL, que tramitava no Senado Federal, poderia afastar o Brasil de boas práticas internacionais e gerar insegurança jurídica para empreendedores. Saiba mais | Leia o posicionamento.

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