Novo Núcleo Temático da rede aproximará as agendas fundiária e ambiental, incluindo a implementação do Código Florestal
Antes de decidir como usar a terra, é preciso saber quem tem direitos e responsabilidades sobre ela, qual é sua extensão e quais regras incidem sobre cada área. Essa é uma das premissas que devem orientar o trabalho do novo Núcleo Temático de Regularização Territorial Integrada da Coalizão Brasil, que reúne agendas até então eram discutidas de forma fragmentada nas forças-tarefa da rede.
A criação de Núcleos Temáticos faz parte da nova estrutura de governança da Coalizão, que reorganizou em quatro espaços mais integrados e estratégicos os temas antes distribuídos entre 12 forças-tarefa (FTs), cujas atividades serão encerradas. O objetivo é evitar a fragmentação dos debates e aproximar a produção técnica das prioridades da rede.
Os Núcleos Temáticos e suas agendas estão em fase de estruturação. A abertura para o ingresso de membros interessados será informada no site e pelo mailing da Coalizão.
Para Gabriel Siqueira, colíder da FT Fundiária e diretor-presidente do Instituto Governança de Terras (IGT), ter clareza sobre os direitos relacionados à terra é uma condição básica para o país. “Um modelo de desenvolvimento ordenado, de longo prazo e sustentado por políticas bem estruturadas, pressupõe sabermos quem é dono do quê e onde”, afirma.
No Brasil, essa tarefa é especialmente complexa, ressalta Siqueira. A ocupação das terras ocorreu ao longo de séculos sem uma estrutura fundiária plenamente organizada, enquanto diferentes cadastros, registros e competências foram criados de maneira pouco integrada. O resultado é um território marcado por sobreposições, conflitos e incertezas sobre propriedades, usos e responsabilidades.
Nesse contexto, o cadastro territorial tem a função central de identificar o titular de determinada propriedade e a extensão de determinada área. A partir dessas informações, torna-se possível formular políticas públicas mais precisas.
O Código Florestal dentro do território
Além do ordenamento territorial, o novo núcleo atuará na busca de caminhos para promover a regularização ambiental, especialmente em torno da implementação do Código Florestal, da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).
“A Coalizão olhou muito para o tema da regularização ambiental, mas agora ele precisa estar alinhado à regularização fundiária”, avalia João Adrien, colíder da FT Código Florestal.
Para os líderes entrevistados, a relação entre governança fundiária e Código Florestal não é apenas desejável — é inevitável. Validar o CAR e avançar na implementação do Código Florestal não são, portanto, etapas isoladas. Essas medidas fazem parte de um processo mais amplo de organização do território.
De acordo com Adrien, esse processo já está em andamento. O governo federal vem trabalhando na integração de dados territoriais e ambientais, em uma frente que envolve diferentes órgãos e níveis de governo. Entre as iniciativas recentes está a plataforma Meu Imóvel Rural (MIR), que trabalha na conexão entre informações do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Para o colíder, a Coalizão pode contribuir aproximando diferentes segmentos nesse processo e ajudando a definir prioridades. “É muito importante que a rede seja um espaço de discussão entre os diversos setores, gerando insumos e respaldo técnico sobre qual é o melhor caminho a seguir.”
Regularização como base para crédito e novos mercados
Uma gestão territorial integrada também pode trazer benefícios diretamente para produtores rurais e cadeias produtivas. Ao conectar informações ambientais, fundiárias e territoriais, o Estado passa a ter melhores condições de diferenciar situações regulares e irregulares e, ao mesmo tempo, oferecer caminhos para que produtores possam se adequar à legislação.
Essa clareza de informações é cada vez mais importante para o acesso a instrumentos econômicos. “Para a oferta e acesso ao seguro rural e ao crédito rural, as informações precisam estar muito bem fundamentadas e evidenciadas. Dessa forma, os recursos podem ser destinados para produtores que estejam 100% regularizados”, explica Adrien.
Siqueira acrescenta outra dimensão à importância da regularização fundiária e ambiental: a organização do território também ajuda a criar condições para um modelo econômico mais eficiente.
“Áreas de vegetação nativa conservada prestam serviços ecossistêmicos fundamentais e novos mercados atribuem valor econômico a ativos como carbono, biodiversidade e restauração”, destaca.
Nesse cenário, o ganho de produtividade precisa vir cada vez mais do uso qualificado das áreas já ocupadas, e não da expansão horizontal da produção. “Hoje essa lógica de abrir novas áreas para produção já não está cabendo mais. Estamos vivendo um momento de virar a chave.”
