Chegou aos cuidados da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal uma excelente oportunidade para impulsionar a restauração em larga escala no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei 5.634/2019, que busca simplificar a atividade de restauração da vegetação nativa. O texto que será apreciado explicita que não é necessária autorização de qualquer órgão para o plantio de espécies nativas visando à recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural e permite a coleta de sementes em unidades de conservação, desde que nas condições autorizadas pelo plano de manejo.
O PL 5.634/2019, portanto, é muito bem-vindo, na medida em que busca melhorar o ambiente regulatório para que o país possa cumprir com sua meta de restauração florestal de 12 milhões de hectares até 2030, como consta na NDC brasileira. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura promoveu um debate entre seus membros, representantes de diferentes setores, e vislumbra que o projeto pode ser aperfeiçoado para cumprir plenamente com seus objetivos. Dessa discussão surgiram propostas de alteração no texto original do referido projeto, as quais buscam:
- Explicitar que a exploração de espécies florestais nativas, quando plantadas em áreas de uso alternativo do solo, não é uma atividade potencialmente poluidora e, portanto, não precisa constar do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP). Essa alteração vai ao encontro do que já está estabelecido no Código Florestal e elimina dúvidas jurídicas que têm desestimulado produtores rurais a investir no plantio de nativas, atividade que além gerar emprego e renda, também tem imenso impacto ambiental positivo;
- Deixar claro que a desnecessidade de autorização abrange não apenas o plantio, mas também as atividades preparatórias e de manutenção das áreas em restauração; e
- Autorizar o uso de espécies não autóctones, desde que não sejam invasoras, no processo de restauração, ainda que não seja para implantação de sistemas agroflorestais, o que reconhece a legalidade de boas práticas agronômicas já existentes e que vêm se mostrando eficientes na restauração da vegetação nativa.
As atividades de recuperação da vegetação nativa podem gerar mais de 2,5 milhões de empregos no Brasil, se considerados os esforços para cumprimento da meta climática voluntária apresentada pelo país junto ao Acordo de Paris, que prevê a restauração de 12 milhões de hectares. É hora de criar instrumentos para que áreas degradadas, hoje um símbolo de um uso pouco eficiente da terra, tornem-se fontes geradoras de emprego e impulsionadoras da economia verde no Brasil.
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A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento composto por mais de 350 organizações, entre entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia.