Em consulta pública ao Plano Clima Mitigação, rede alertou para necessidade de maior clareza na alocação das emissões atribuídas à agropecuária
A Coalizão Brasil enviou ao governo federal, em agosto, contribuições para os planos setoriais de mitigação do Plano Clima. Entre as propostas para a consulta pública, a rede defende o reconhecimento das remoções de carbono geradas pela adoção de práticas sustentáveis na agropecuária. Alerta, também, para a necessidade de maior clareza na alocação das emissões atribuídas ao setor, medida que considera estratégica para garantir equilíbrio, isonomia e transparência no cumprimento da meta brasileira no Acordo de Paris.
A nota técnica propõe ajustes metodológicos e soluções para aprimorar as diretrizes da Estratégia Nacional de Mitigação, com foco especial nos planos setoriais de Agricultura e Pecuária e de Conservação da Natureza.
“As sugestões da Coalizão foram elaboradas com base em profundas discussões técnicas, com foco no desenvolvimento do potencial de liderança do país nas ações de conservação e de uma agropecuária direcionada para o desenvolvimento sustentável que, ao mesmo tempo, garanta a segurança alimentar local e internacional”, afirma Andreia Bonzo, colíder do Grupo de Trabalho (GT) Clima da Coalizão.
O Plano Clima, estruturado nos pilares de Adaptação e Mitigação, é peça-chave para o Brasil cumprir a meta climática (NDC) assumida no Acordo de Paris: reduzir entre 59% e 67% as emissões de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005. O plano estabelecerá diretrizes para que todos os setores contribuam para esse compromisso.
As sugestões foram entregues aos ministérios da Fazenda, Meio Ambiente, Agricultura e Ciência e Tecnologia, além da Casa Civil, Frente Parlamentar Agropecuária e Instituto Pensar Agropecuária.
A seguir, confira os principais pontos da proposta:
1. Contabilização das emissões: reconhecimento das ações sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário como parte da estratégia de redução de emissões.
2. Categorização fundiária: proposta de distinção entre imóveis rurais de uso individual e de uso coletivo, como territórios quilombolas e assentamentos, para melhorar critérios de titularidade e responsabilidade.
3. Desmatamento legal e ilegal: importância de diferenciar os dois tipos de desmatamento para a formulação de políticas públicas eficazes.
4. Contabilização de remoções florestais de carbono: necessidade de revisão metodológica para incluir tecnologias mitigadoras do setor agropecuário, diferenciar as remoções em florestas primárias e secundárias e incorporar a conservação da vegetação nativa não florestal.
5. Transparência metodológica entre ações estruturantes e emissões: necessidade de explicitar como cada ação impacta as emissões, com maior clareza na metodologia utilizada pelo Plano Clima.
6. Remoções no setor agropecuário: inclusão das remoções de carbono geradas por práticas sustentáveis do setor no Inventário Nacional.
7. Conservação da natureza e restauração de nativas como estratégia climática: priorização da restauração e conservação da vegetação nativa e reconhecimento e valorização das remoções de carbono em áreas públicas e privadas, especialmente aquelas com excedente legal, por meio de instrumentos financeiros.
8. Alocação de emissões de energia no setor agropecuário: esclarecimento sobre a atribuição ao setor de parte das emissões do uso de combustíveis fósseis.
9. Fortalecimento da governança e transparência: criação de câmaras técnicas consultivas e ampliação da transparência dos modelos de projeção de emissões.
10. Contribuições específicas aos Planos Setoriais: sugestões detalhadas para aprimorar metas e ações, com foco em ajustes quantitativos e qualitativos.
Para acessar essas contribuições específicas, consulte os seguintes documentos:
Plano Setorial de Agricultura e Pecuária – acesse aqui.
Plano Setorial de Conservação da Natureza – acesse aqui.
