Documento elaborado pela Presidência brasileira da conferência propõe ações para conter o desmatamento até 2030, com foco em conservação, produção sustentável e financiamento; Coalizão contribuiu com recomendações
A Presidência da COP 30, liderada pelo Brasil, divulgou, no último dia 3, o Mapa do Caminho para Ampliar Esforços para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030. Apresentado na COP 31, em Antália (Turquia), o documento apresenta diretrizes que combinam conservação, desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis e aumento de investimentos.
Em abril, a Coalizão Brasil, na condição de organização observadora da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), enviou contribuições à consulta aberta, defendendo que o enfrentamento dessas questões seja tratado como uma prioridade para o desenvolvimento, governança territorial e competitividade econômica.
A proposta da rede reuniu recomendações construídas a partir da análise de 22 documentos técnicos próprios e validadas em consulta ampliada com cerca de 90 representantes do setor privado, financeiro, da academia e da sociedade civil.
“O documento lançado pela Presidência da COP 30 representa um grande avanço para a agenda internacional de combate ao desmatamento e para a manutenção das florestas, trazendo pontos de ação para todos os países”, afirma Iuri Cardoso, gerente técnico interino da Coalizão.
Um mapa com cinco eixos de atuação
O Mapa do Caminho distribui as ações em cinco eixos complementares: conservação; manejo florestal sustentável, agrofloresta e bioeconomia; combate à degradação; combate ao desmatamento; e restauração, reflorestamento e florestamento.
“São medidas que dialogam bastante com a agenda da Coalizão, especialmente em nossa defesa sobre o uso sustentável da floresta e a manutenção dos biomas”, explica Cardoso. “É o que visamos quando tratamos de estratégias para viabilizar economicamente a manutenção da floresta em pé, como bioeconomia, pagamento por serviços ambientais, mercado de carbono e restauração”.
Um dos destaques é a inclusão explícita da degradação florestal na agenda global de implementação. O documento chama atenção para áreas em que a vegetação nativa permanece de pé, mas perde progressivamente sua capacidade biológica em consequência de secas severas, calor extremo e incêndios. Essa abordagem amplia o foco das políticas ambientais para incorporar a integridade ecológica das paisagens e sua relação com a estabilidade da produção agropecuária.
O Mapa também propõe incentivos comerciais para valorizar a produção livre de desmatamento, reconhecendo o atendimento a critérios socioambientais como um diferencial econômico para os produtos agrícolas e florestais brasileiros.
A implementação das diretrizes depende, contudo, de uma ampliação expressiva dos recursos destinados às florestas. Dados divulgados pela Presidência da COP 30, com base no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), indicam que o financiamento florestal global precisa passar de US$ 84,5 bilhões anuais, registrados em 2023, para mais de US$ 300 bilhões até 2030.
O documento divulgado analisa 30 mecanismos de financiamento, entre eles pagamentos por resultados, REDD+ jurisdicional e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). O texto aponta que muitos desses instrumentos ainda operam abaixo de seu potencial, indicando a necessidade de simplificar o acesso aos recursos e aprimorar os mecanismos de governança.
“A centralidade do financiamento e dos incentivos econômicos é um ponto muito importante trazido pelo Mapa. É fundamental contar com a possibilidade de alinhar políticas fiscais e de crédito às metas de conservação e reversão do desmatamento”, afirma o gerente-técnico da Coalizão. “Em nossa rede, levantamos essa possibilidade nas contribuições enviadas para o governo brasileiro em planos e políticas públicas, como o Plano Safra e a Taxonomia Sustentável, com o objetivo de canalizar investimentos para práticas sustentáveis ou atividades na trajetória de sustentabilidade”.
Ainda de acordo com Cardoso, outro destaque do Mapa é a importância da cooperação internacional para viabilizar as medidas propostas, como a criação de mecanismos de reporte, cooperação técnica e articulações para o combate a crimes ambientais que ultrapassam fronteiras.
O Mapa do Caminho tem caráter técnico e voluntário e não estabelece obrigações vinculantes para os países. Sua implementação dependerá da articulação entre governos, setor privado e sociedade civil para transformar as diretrizes em políticas e ações concretas.
Contribuições da Coalizão
As propostas enviadas pela Coalizão partem do entendimento de que os principais entraves ao cumprimento da meta global de 2030 são estruturais. Entre eles estão a insegurança fundiária, a fragmentação institucional entre os diferentes níveis de governo, os incentivos econômicos que favorecem a conversão da vegetação nativa e as limitações na rastreabilidade das cadeias produtivas. A rede também chama atenção para o avanço do crime organizado sobre territórios florestais e a necessidade de enfrentar o problema como uma questão de segurança e ordenamento territorial.
Assim, as propostas apresentadas abordam o fortalecimento da governança territorial e da regularização fundiária; a revisão de subsídios e instrumentos financeiros que estimulam, mesmo que indiretamente, o desmatamento; e a ampliação de mecanismos que valorizem economicamente a floresta em pé, como pagamentos por serviços ambientais e mercados de carbono.
A transformação das cadeias produtivas também ocupa lugar central nessa agenda. A Coalizão propôs o desenvolvimento de sistemas robustos de rastreabilidade, transparência e monitoramento, capazes de sustentar mercados livres de desmatamento. Também foi recomendado o fortalecimento de uma economia de base florestal, articulando conservação, restauração, manejo sustentável, silvicultura de espécies nativas e bioeconomia, com participação de povos indígenas, comunidades locais e pequenos produtores.
