Contribuição enviada à Convenção-Quadro da ONU defende governança territorial, segurança jurídica, rastreabilidade e fortalecimento da bioeconomia como pilares para acelerar a agenda global
A Coalizão Brasil levou à Presidência da COP 30 um conjunto de propostas para subsidiar o mapa do caminho global voltado a interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Na condição de organização observadora da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), a rede formalizou sua contribuição à consulta aberta pela presidência brasileira da conferência, reforçando que o desafio deve ser tratado não apenas como uma agenda ambiental, mas como uma prioridade de desenvolvimento, governança territorial e competitividade econômica.
O documento parte de um diagnóstico claro: os principais entraves para o cumprimento da meta global não são tecnológicos, mas estruturais. Entre eles, destacam-se a insegurança fundiária, a fragmentação institucional entre diferentes níveis de governo, a persistência de incentivos econômicos que favorecem a conversão da vegetação nativa e as limitações na rastreabilidade da cadeia produtiva. A contribuição também chama atenção para o avanço do crime organizado sobre territórios florestais e para a necessidade de enfrentar o problema como uma questão de segurança e ordenamento territorial.
Construída a partir da análise de 22 documentos técnicos da Coalizão e validada em consulta ampliada com cerca de 90 representantes do setor privado, financeiro, academia e sociedade civil, a proposta consolida consensos e apresenta caminhos práticos para acelerar a implementação de soluções até o fim da década.
Entre os principais eixos defendidos pela rede estão o fortalecimento da governança territorial, com foco na regularização fundiária, no monitoramento ambiental e na coordenação entre entes federativos; a revisão de subsídios e instrumentos financeiros que hoje estimulam, ainda que indiretamente, o desmatamento; e a ampliação de mecanismos capazes de valorizar economicamente a floresta em pé, como pagamentos por serviços ambientais e mercados de carbono.
Outro ponto central é a transformação das cadeias produtivas, com a implementação de sistemas robustos de rastreabilidade, transparência e monitoramento, capazes de sustentar mercados livres de desmatamento em escala global. Para a Coalizão, a consolidação de cadeias da soja, da carne e de outros produtos agropecuários com garantia socioambiental é condição indispensável para alinhar competitividade e conservação.
A rede também propõe o fortalecimento de uma economia de base florestal, em uma estratégia integrada que articule conservação, restauração, manejo sustentável, silvicultura de espécies nativas e bioeconomia. Nesse modelo, povos indígenas, comunidades locais e pequenos produtores ocupam papel central, tanto na proteção dos territórios quanto na geração de renda e no desenvolvimento regional.
“As nossas recomendações sustentam que, sem segurança jurídica e regularização fundiária, pode ser mais difícil implementar uma política climática eficaz”, explica Iuri Cardoso, coordenador de Advocacy da Coalizão. “O combate ao desmatamento e à degradação deve ser encarado também como um desafio de governança territorial e segurança, exigindo o enfrentamento ao crime organizado e o redirecionamento de subsídios para práticas de baixo carbono.”
