Inspirado no Sistema Único de Saúde, novo relatório da Coalizão propõe reformular ATER para ampliar a cobertura do serviço; hoje, apenas 18% dos agricultores familiares recebem orientação
A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) deve deixar de ser vista como uma ação pontual de resolução de problemas técnicos para se consolidar como uma política de Estado contínua e resiliente. Essa é a premissa do estudo “Recomendações para uma Nova Governança de Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil“, lançado em março pela Coalizão Brasil, em parceria com a Fundação Solidaridad e a FOLU (The Food and Land Use Coalition) Brasil.
O relatório, elaborado pela Funape (Fundação de Apoio à Pesquisa – UFG), propõe um novo modelo de governança para o setor, essencial para criar um serviço que contribua para enfrentar a instabilidade climática, garantir a segurança alimentar e promover a transição para uma produção de baixo carbono.
Inspirado na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), o relatório defende a criação de um sistema unificado e universal. A proposta prevê um pacto federativo com financiamento estável no modelo “fundo a fundo” — envolvendo União, estados e municípios — e monitoramento digital em tempo real. O objetivo é assegurar que o conhecimento técnico chegue de forma perene aos produtores rurais, independentemente de mudanças de gestão governamental, transformando a agricultura familiar em um motor de produção regenerativa.
Atualmente, o serviço de ATER no Brasil enfrenta um cenário de fragmentação institucional e cobertura insuficiente. Dados do estudo indicam que cerca de 80% dos estabelecimentos rurais não possuem capacitação técnica especializada; entre os agricultores familiares, apenas 18% recebem algum tipo de orientação, índice que cai para menos de 10% na região Norte. Essa lacuna está diretamente conectada ao desafio do combate ao desmatamento, uma vez que a vulnerabilidade econômica e a falta de apoio estatal muitas vezes impulsionam a degradação ambiental.
“A assistência técnica tem que ser um dever do Estado e um direito do produtor rural. O bom uso da terra é um bem coletivo, que beneficia o clima e o combate ao desmatamento — e não apenas quem está dentro da propriedade”, afirma Mariana Pereira, que, à época do lançamento do estudo, era colíder da Força-Tarefa Segurança Alimentar da Coalizão e gerente de Programas da Fundação Solidaridad.
A reestruturação da assistência técnica também é apresentada como um potente indutor de desenvolvimento econômico regional. Ao oferecer orientação qualificada, o Estado incentiva o pequeno produtor a investir em tecnologia e infraestrutura, movimentando cadeias de suprimentos e profissionalizando a produção no campo. O uso eficiente da terra, construído de forma compartilhada entre extensionistas e agricultores, resulta em uma oferta ampliada de produtos competitivos, sustentáveis e no aumento da renda das famílias rurais.
Além da governança, o relatório aponta a necessidade de modernização tecnológica por meio do e-ATER, um sistema de informação unificado para medir o impacto qualitativo das ações e integrar dados climáticos que auxiliem na tomada de decisões frente a eventos extremos. No campo da qualificação, a recomendação é a retomada de programas de formação, como a Residência Agrária, para aproximar a universidade das demandas reais do campo em temas como agroecologia e práticas de baixo carbono.
Uma ATER estruturada, bem coordenada e orientada por resultados permite que a agricultura familiar tenha acesso a conhecimento, tecnologia e práticas regenerativas que aumentam produtividade, resiliência climática e conservação dos recursos naturais”, defende Carla Gheler, colíder da FT Segurança Alimentar e coordenadora de Sistemas Alimentares do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).
O estudo completo pode ser acessado aqui.
