Organizado pelo Ibama com apoio da Coalizão, evento técnico reúne governo e produtores a fim de simplificar regras e impulsionar uma nova economia de base florestal no país
A consolidação de uma economia florestal pujante no Brasil depende, entre outras coisas, da modernização do atual marco regulatório, que hoje ainda onera quem planta árvores nativas. Para enfrentar esse desafio, a Coalizão Brasil apoiou a realização da oficina técnica “Silvicultura de espécies nativas e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e rastreabilidade florestal”, organizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos dias 24 e 25 de fevereiro, em Brasília.
O encontro não foi um evento isolado, mas um passo decisivo em uma trajetória iniciada em 2024 para adequar as normas do órgão à realidade do campo e ao que já prevê o Código Florestal. Embora a legislação dispense qualquer tipo de autorização para o plantio e a colheita de árvores nativas plantadas nas áreas produtivas – fora de Áreas de Proteção Permanente e Reserva Legal – dos imóveis rurais, na prática essa autorização ainda é exigida por órgãos ambientais estaduais para que o produtor possa comercializar a madeira.
Uma das principais centrais é que o Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e o sistema para emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ambos desenvolvidos e operados pelo Ibama, acabam exigindo essa autorização para registrar a colheita e viabilizar a emissão do documento de controle de origem. Como os órgãos estaduais precisam seguir as regras do Sinaflor para autorizar a emissão dos créditos DOF, a exigência de autorização acabou sendo reproduzida, ainda que de forma equivocada.
A oficina organizada pelo Ibama teve como objetivo ouvir dos produtores quais são suas principais necessidades e quais os principais entraves burocráticos atualmente existentes. Dos representantes dos órgãos estaduais, o órgão federal ouviu como vem funcionando a sistemática para registrar o plantio e a colheita de espécies nativas plantadas e iniciou um diálogo sobre uma nova regra a ser publicada, a qual deverá ser
submetida a consulta pública em breve.
A Coalizão tem atuado junto ao instituto apresentando diagnósticos sobre os gargalos do Sinaflor, fundamentados em casos reais de produtores que demostram como a burocracia excessiva desestimula o plantio de nativas.
Esse processo incluiu, em 2025, uma visita técnica de campo com servidores do órgão ao sítio de pesquisa do Programa de Pesquisa & Desenvolvimento em Silvicultura de Espécies Nativas (PP&D-SEN), em Porto Seguro (BA), para que pudessem visualizar na prática o potencial e os benefícios ambientais desse modelo produtivo.
A oficina em Brasília reuniu servidores do Ibama, especialmente gestores dos sistemas Sinaflor e DOF+ Rastreabilidade (plataforma para rastreamento, gestão e emissão de licenças para transporte e armazenamento de produtos florestais nativos), órgãos ambientais estaduais e produtores de estados como Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Amazonas e Pará. O objetivo foi ouvir quem opera na ponta para identificar burocracias desnecessárias que desestimulam o plantio de nativas em comparação com espécies exóticas.
A participação da Coalizão, com apoio do Bezos Earth Fund, focou na construção de uma proposta de racionalização de procedimentos. A finalidade é garantir que haja controle da produção, mas com simplicidade de procedimentos, garantindo segurança jurídica ao produtor sem renunciar à rastreabilidade.
“A abertura de um processo formal de alteração da regra pelo Ibama é um indicador importante de que o diálogo técnico está amadurecendo para soluções concretas”, avalia Raul do Valle, consultor estratégico da Coalizão, que representou a rede no evento.
Ciência e economia a favor da restauração
Em sua participação na oficina, Valle ressaltou que a silvicultura de nativas está em um momento de expansão de investimentos, exemplificado pelo aporte de R$ 24,9 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao PP&D-SEN. Esse movimento é sustentado pela visão de que o setor é um vetor de desenvolvimento econômico e de mitigação climática para o país. Para o consultor, a simplificação das regras do Ibama e dos estados é o “destravar” necessário para que esses investimentos gerem frutos.
“Estamos trabalhando para ajustes nos instrumentos regulatórios que podem abrir portas para uma economia florestal de base sustentável. É fundamental atualizar uma legislação hoje defasada para que possamos mostrar à sociedade o quanto o país tem a ganhar ao destravar o imenso potencial econômico da silvicultura de espécies nativas”, afirma.
A Coalizão agora aguarda os próximos passos do Ibama em relação à minuta de alteração normativa. Paralelamente, a rede desenvolve um estudo inédito que estimará o benefício econômico real de uma regulação simplificada para o setor.
