Grupo prepara estudo com contribuições para melhorar o serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) no país, afirma Mariana Pereira
A Força-Tarefa (FT) Segurança Alimentar da Coalizão priorizou, neste ano, o acompanhamento e apoio à criação do Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). Visando entender como contribuir com esse debate, a FT participou de reuniões com redes de parceiros e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Em outubro, a pasta propôs um projeto de lei para a criação do sistema.
A FT também está elaborando um estudo, a ser lançado até o fim do ano, com recomendações relacionadas à ATER. “Queremos melhorar a coordenação do serviço de assistência técnica, garantindo que ele tenha mais qualidade e cobertura maior. Hoje, só 18% dos agricultores familiares do país recebem algum tipo de assistência e orientação”, explica Mariana Pereira, colíder da FT e gerente de Programas da Fundação Solidaridad.
Em entrevista, a colíder avalia ainda como o tema da segurança alimentar deverá ser abordado na Conferência do Clima (COP 30), em Belém, e a importância da adaptação para quem está na ponta da produção de alimentos. “A questão hídrica é muito importante quando falamos nesse tema para a agricultura familiar, especialmente na Amazônia e no Nordeste”, ressalta.
Confira os principais trechos da entrevista.
Como foi o trabalho da FT e o que foi priorizado neste ano?
Nossa grande prioridade foi a assistência técnica, olhando para a criação do Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). Também temos um estudo, que está sendo desenvolvido com o apoio de uma consultoria, para propor melhorias e recomendações para a governança e a coordenação da assistência técnica no Brasil. Vamos publicar um resumo executivo e um relatório completo, que será uma entrega importante da FT e uma contribuição ao MDA.
Outro ponto importante foi a nossa aproximação com o Pacto Contra a Fome, que nos permite estar conectados mais de perto com as pautas da agricultura familiar no Congresso. O Pacto propôs uma agenda prioritária de projetos de lei e três já foram aprovados. Trazer essa organização para a FT é um movimento importante para nossa incidência em políticas públicas.
O estudo trata dos desafios e recomendações para ter uma governança transparente em ATER? E o que mais?
É também sobre como podemos melhorar essa governança e a coordenação do serviço de assistência técnica, para que ele tenha mais qualidade e cobertura maior. Hoje, só 18% dos agricultores familiares do país recebem algum tipo de ATER. Esse dado é do Censo Agropecuário de 2017, mas não deve ter mudado muito.
A ideia de um sistema nacional único, que envolve municípios, estados e União, foi inspirada na lógica do SUS – que, em seu caso, cuida da universalização da saúde. Tanto assim que contamos com pessoas que trabalharam com ele na consultoria responsável pelo estudo. Acredito que teremos um resultado importante para contribuir com o governo, além de levar uma discussão qualificada para a sociedade.
Um terço da terra desmatada na Amazônia é de propriedade familiar. O que isso mostra em termos de ATER?
A vulnerabilidade socioeconômica ainda empurra as pessoas para o desmatamento, e 31% do desmatamento na Amazônia está dentro de assentamentos rurais, envolvendo agricultores familiares. É muita coisa. Essa questão tem tudo a ver com a necessidade de levar oportunidades para essas famílias, de promover o uso eficiente do solo e práticas sustentáveis. A ATER é uma ferramenta fundamental para viabilizar essa transição. Além de promover as mudanças das práticas na terra, o técnico extensionista também dá apoio às famílias para acessarem mercado e políticas públicas. A extensão rural conecta os agricultores com as oportunidades. Por isso ela é tão fundamental para esse público.
Como o tema da segurança alimentar vai ser levado à COP 30? O que deveria estar no foco dos negociadores?
A COP vai falar muito de financiamento. Apesar de os sistemas alimentares não serem a pauta principal das negociações na conferência, acredito que o que acontece fora dos ambientes de negociação é muito importante. Além da Blue Zone e da Green Zone, haverá dezenas de espaços em Belém com eventos da sociedade civil, setor privado e governos. Acho que isso tem muito a ver com a chamada da Presidência da COP para a Agenda de Ação e o foco na implementação. Devemos olhar para como as milhares de pessoas que estarão na cidade durante duas semanas conseguirão avançar em suas parcerias, projetos e coalizões para trazer mais recursos para a redução de emissões. E, no Brasil, a redução está muito vinculada ao combate ao desmatamento e à agricultura de baixo carbono.
Também existe uma chamada para a justiça climática que é muito importante. Os agricultores e comunidades tradicionais da Amazônia sentem a cada ano os prejuízos das secas em suas lavouras, na sua qualidade de vida, em seus rios. Tem a chamada da Presidência da COP por um mutirão, e acho que é assim que vamos nos organizar de diferentes maneiras para conseguir propor e viabilizar soluções.
Na questão do financiamento para adaptação, o que será prioritário para a agenda da segurança alimentar?
A agenda da adaptação é fundamental e vai ser um dos grandes assuntos da COP, chamando mais financiamento. A questão hídrica é muito importante para a adaptação climática na agricultura familiar, especialmente na Amazônia e no Nordeste. Secas severas têm castigado muitas lavouras e destruído cultivos maduros. Se as soluções de manejo de recursos hídricos não forem bem feitas, podem ser um grande risco. Às vezes acontecem aberturas de poços sem outorga e uso indiscriminado de água, tanto via açude quanto poço artesiano, então há uma preocupação de como orientar adequadamente essas soluções de irrigação. Os produtores demandam irrigação, estão investindo e isso não é barato. E são investimentos de emergência.
Um ano atrás eu estava na Transamazônica paraense, como parte do meu trabalho de mestrado. Entrevistei 64 famílias e todas disseram que, se tivessem mais dinheiro, investiriam em irrigação. Era o auge da seca e todo mundo estava muito alarmado. Nas duas semanas que fiquei lá, vi caminhonetes e motos trazendo canos e dispersores de irrigação, mas já tinha gente que perdeu dinheiro porque havia comprado equipamento errado. Então, como fazer essa orientação?
E depois da COP, o que acontecerá? O que esperar para o ano que vem?
Espero que tenhamos recursos e em muitos níveis, pois existem necessidades em todas as escalas. É interessante contar com uma diversidade de financiadores, e há muito espaço ainda para o setor privado e outros governos ampliarem seus investimentos. Além disso, precisamos ter uma boa rede de parcerias, capaz de implementar essas soluções e monitorá-las com qualidade, possibilitando replicar as boas experiências em outros territórios.
Qual será a influência do novo documento nas próximas ações da FT?
Queremos entregá-lo em mãos ainda este ano para o MDA e a Casa Civil. E no ano que vem, talvez incidir no Congresso para que o PL (para criação da Suater) seja aprovado, porque o estudo também poderá ajudar na regulamentação.
Um ponto importante é que, mesmo que o sistema único de ATER não vire realidade, as melhorias que vamos propor podem ser incorporadas também na forma como tudo está organizado hoje dentro da política pública de assistência técnica.
