Com atuação estratégica em momentos-chave, rede contribuiu para marcos como o fomento à restauração e o aprimoramento do crédito rural
Há dez anos, a Coalizão Brasil surgiu para unir setores diversos em torno de um objetivo comum: impulsionar uma agenda agroambiental baseada no uso sustentável da terra. Desde então, a rede vem atuando de forma estratégica em temas como a implementação do Código Florestal, o combate ao desmatamento, o avanço da restauração ecológica e o fortalecimento do crédito rural verde. Nesta reportagem especial, lideranças que acompanham de perto essa trajetória analisam os principais marcos da última década e os caminhos que se desenham para os próximos anos.
Código Florestal: busca de consensos e força da articulação multissetorial
Há três pontos que fazem Beto Mesquita, membro do Grupo Estratégico da rede, ter uma visão otimista sobre a implementação do Código Florestal – a Lei no. 12.651/2012, sobre proteção da vegetação nativa –, que, reforça, é “o grande cobertor que abarca e concilia a agenda de clima, florestas e agricultura”.
O primeiro ponto é que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), principal instrumento para a implementação da lei, avançou, com um salto de registros realizados. Ainda que haja críticas sobre eles serem autodeclaratórios e a dificuldade enfrentada pelos estados em validá-los, o cenário é positivo. “Só o fato de ter essa base de cadastros e, a partir deles, poder reunir informações e fazer pressão política e econômica pela implementação do Código, é algo poderosíssimo”, destaca Mesquita, que também é diretor de Paisagens Sustentáveis da Conservação Internacional (CI Brasil).
O segundo motivo para otimismo, na opinião dele, é que atualmente há muito mais estados ocupando-se em analisar o CAR e promover os Programas de Regularização Ambiental (PRA). Tanto que, há poucos anos, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) criou um Grupo de Trabalho dedicado ao Código.
E a terceira razão são as vitórias conquistadas ante as tentativas de alterar o Código Florestal. Uma delas foi a questão, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da aplicação do critério de “identidade ecológica” na compensação de Reserva Legal, sobre a qual a Coalizão posicionou-se contra, em 2023. No ano seguinte, o tribunal manteve a compensação de Reserva Legal entre propriedades situadas no mesmo “bioma”, tal como consta no Código Florestal. Para Mesquita, a atuação da Coalizão foi fundamental nesse tema, devido à capacidade de articulação da rede.
“Avançamos nos últimos dez anos, e parte disso teve participação importante da Coalizão”, destaca. “O principal papel da rede foi justamente entrar em bolas divididas, e trazendo o agro junto. A Coalizão pode fazer isso. E, assim, colocamos alguns projetos de lei prejudiciais para o Código para escanteio.”
A implementação dessa política segue sendo um dos eixos de atuação da Coalizão. Monitorar os muitos projetos de lei que alteram a legislação tem sido uma das ações da Força-Tarefa (FT) Código Florestal da rede. Além disso, a FT agora atua por um compromisso nacional pela lei, com participação ampla de diferentes setores da sociedade.
Combate ao desmatamento: desafios para construção de agenda de comando e controle
O combate ao desmatamento teve altos e baixos nos últimos dez anos, como um reflexo de conjunturas econômicas e políticas, na avaliação de Rodrigo Castro, membro dos Grupos Executivo (GX) e Estratégico (GE) da rede e diretor de País da Fundação Solidaridad. O Brasil passou por um período de aumento de desmatamento por volta de 2015, seguido de um crescimento maior no período de 2018 a 2021 e, agora, dá sinais de tendência de queda. Esse cenário influi, principalmente, no risco de se investir no país, afirma Castro.
“O desmatamento impacta todos os setores econômicos”, diz. “Se o país não enfrenta questões estruturantes como essa, ele mostra que não tem governabilidade boa e instituições fortes, o que tem consequências na atração de investimentos em áreas como infraestrutura ou na produção de alimentos.”
Para Castro, o Brasil reencontrou o caminho para o controle do desmatamento no último ano e meio. Dados de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam redução de 30,6% no desmate na Amazônia e de 25,8% no Cerrado em 2024.
Nessa trajetória, a Coalizão teve o papel de mobilizar sociedade, setor privado e governos a assumirem responsabilidades. “A rede cresceu nesse processo, assumindo uma posição mais proativa, de assessorar a sociedade brasileira para compromissos maiores”, afirma.
Castro destaca dois momentos importantes em que a Coalizão buscou incidir de forma mais assertiva nessa agenda. Um foi em 2020, quando lançou seis propostas para a queda rápida do desmatamento, focando em ações emergenciais. Na avaliação do especialista, a inclusão de critérios socioambientais no financiamento é um dos pontos que havia sido sugerido pela rede que avançou, embora ainda precise ser aprimorado.
O outro momento foi março deste ano, quando a Coalizão lançou um documento com 12 propostas para zerar o desmatamento no país até 2030, sendo seis delas para enfrentar o desmatamento ilegal e as outras seis, para desincentivar a sua prática que ocorre de forma legal. “Colocamos uma visão de tempo um pouco maior, com propostas voltadas para medidas estruturantes”, afirma.
Restauração ecológica: conexão entre economia, conservação e impacto social
Se, há dez anos, a restauração era assunto somente para a regularização ambiental de propriedades, hoje ela também chama a atenção por seus benefícios climáticos e ambientais e pelas oportunidades econômicas. Como setor, já alcançou certa escala, mas ainda é preciso mais pesquisa e incentivos. Esses são alguns pontos levantados por Mariana Barbosa, colíder da FT Restauração da Coalizão e diretora Jurídica e de Relações Institucionais da re.green, sobre a evolução da agenda da restauração no país.
“Um grande avanço que houve na restauração foi essa mudança de papel, de uma agenda de regularização de passivos, que ainda é importante, mas também que já encontra outros formatos.”
A colíder também destaca que é preciso valorizar o papel da restauração para a conservação da biodiversidade e seu impacto social, como geração de emprego e renda para comunidades locais.
O Observatório da Restauração e Reflorestamento (ORR), criado pela rede e instituições parceiras em 2021, é uma ferramenta importante para comparar dados, entender gargalos, ver onde há necessidade de maiores investimentos e, assim, contribuir para nortear políticas públicas.
Outra iniciativa positiva foram as contribuições da Coalizão para a revisão do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), em 2024. Propostas relacionadas à interface com mercado internacional de carbono e com o financiamento foram contempladas. O trabalho continua e agora a Coalizão deve contribuir com a implementação do plano. “A restauração está em todos os lugares. A Coalizão e a FT têm o papel de aumentar o conhecimento sobre o tema, e podem agregar muito olhando para as políticas públicas”, afirma.
Crédito rural: busca de incentivos e atenção especial à agricultura familiar
O financiamento e crédito rural são fundamentais para promover a transição para práticas sustentáveis no campo. Em 2015, o Brasil já contava com o Plano ABC (voltado à adoção de práticas agropecuárias de baixo carbono), lançado cinco anos antes, e com o Programa ABC (atual RenovAgro), criado em 2011, com linhas de crédito para promover a agricultura e pecuária sustentáveis. Porém, o produtor encontrava dificuldades para acessar esses créditos. O Plano Safra também não era tão alinhado a critérios socioambientais como é hoje.
“Um primeiro foco de nossa atuação foi ajudar a destravar e fortalecer o Programa ABC”, lembra Leila Harfuch, colíder da Força-Tarefa Finanças Verdes da Coalizão e sócia-gerente da Agroicone. “Outro foco, paralelo e complementar, foi o de promover o alinhamento do Plano Safra com o Código Florestal.”
A rede e organizações parceiras atuaram intensamente nesse alinhamento, e diversas propostas apresentadas foram incorporadas pelo governo federal, como incentivos financeiros para quem possui o CAR analisado. “Hoje, a política de crédito rural está à frente da implementação da própria lei”, avalia Harfuch.
A Coalizão também reivindicou maior atenção dos programas públicos à agricultura familiar, como na revisão do Plano ABC+ (para o período de 2021 a 2030), quando foi proposto aprimoramento de linhas do Pronaf. A rede recomendou, ainda, melhorias na concessão de crédito para recuperação de pastagens degradadas, já que a pecuária é uma atividade feita tanto por pequenos produtores quanto os de maior porte.
“De seis ou sete anos para cá, o foco do Plano Safra tem sido mais verde”, ressalta Harfuch. “Temos bons planos e programas, mas a questão é a implementação, conseguir de fato essa transição para a sustentabilidade.”
