Documento foi elaborado a partir de pedido do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, órgão ligado à Presidência da República
Um mercado regulado de carbono com princípios, estruturas e diretrizes claras. Esses foram alguns dos aspectos que a Coalizão Brasil ressaltou em sua manifestação enviada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”, estrutura ligada à Presidência da República.
Já no início de setembro, líderes do Senado procuraram a Coalizão para uma conversa sobre o mesmo tema. As posições da rede foram apresentadas pelas líderes da Força-Tarefa (FT) Mercados de Carbono.
A manifestação foi elaborada após uma demanda do próprio governo. “Não é trivial. Poucos pedidos deste tipo são feitos no Conselhão”, conta Renata Piazzon, integrante do colegiado e cofacilitadora da Coalizão. “Em poucos dias identificamos aspectos-chave, como a necessidade de que a lei contemple salvaguardas socioambientais, e muitos pontos em que todos – governos, organizações da sociedade civil e empresas – precisaremos negociar um mínimo denominador comum. Iniciamos o caminho, mas ainda há uma série de discussões por vir”, afirma.
Entre os pontos destacados pela Coalizão, três estão diretamente ligados ao uso da terra:
- O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), cuja criação está prevista no substitutivo, deve zelar pela integridade socioambiental e climática, incluindo tanto a redução quanto a remoção de carbono da atmosfera, oriundas da manutenção e restauração florestal e da agricultura de baixo carbono;
- O SBCE deve considerar também as reduções e remoções de gases de efeito estufa promovidas por áreas florestais e solos agrícolas, ligadas às atividades industriais e energéticas dos entes regulados, possibilitando o uso de offsets e permitindo o insetting destas atividades para a contabilização na meta imposta pelo SBCE.
- É essencial que as salvaguardas socioambientais sejam incorporadas ao texto da lei, de forma a permitir que os povos e comunidades tradicionais e locais possam ser integrados à oportunidade do mercado de carbono com segurança. Para além da garantia dos direitos das comunidades, é crucial a participação social efetiva nas instâncias de governança do SBCE.
A Coalizão ressaltou, ainda, que a dimensão tributária deve ser analisada de forma cuidadosa a fim de evitar encargos excessivos e que o SBCE reconheça as peculiaridades do mercado voluntário de carbono para que este continue em atividade.
Para Natália Renteria, diretora de assuntos regulatórios da Biomas e colíder da FT Mercados de Carbono, a manifestação enviada ao Conselhão deixa evidente o que a Coalizão sempre defendeu, que é a coexistência dos mercados regulado e voluntário de carbono. “Nossa preocupação é sempre valorizar os melhores atributos de cada um, pois reconhecemos os objetivos e fins específicos dos dois”, afirma.
O texto sinaliza caminhos que devem pautar as discussões da FT a partir de agora. “A manifestação foi um ponto de largada. Agora vamos nos dividir em subgrupos para discussões que enderecem a complexidade do tema, buscando avançar no que for de comum acordo para os diversos setores representados na força-tarefa”, explica Renteria.
Como primeiro passo para o estabelecimento dos subgrupos, a FT acaba de lançar um questionário on-line para conhecer o perfil de novos membros. “O mercado se diversificou e isso se reflete na FT. Daí veio a necessidade de uma pesquisa que nos direcionasse melhor os temas”, diz.
