Em reunião com o Serviço Florestal Brasileiro, movimento reforçou a importância da revisão e consulta pública do Plano Plurianual de Outorga Florestal
Representantes da Coalizão Brasil, de organizações do setor privado, da sociedade civil, do ICMBio e do BNDES se reuniram em 14 de março com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em Brasília, para discutir os processos de concessões florestais.
O SFB tinha interesse em saber que áreas os participantes consideravam prioritárias para concessões com foco em geração de créditos de carbono por meio, principalmente, de restauração – uma novidade trazida pela Lei 14.590/2023, sancionada em maio do ano passado, com ampla contribuição do movimento.
A Coalizão optou por solicitar primeiro a retomada de canais de escuta da sociedade nas instâncias de comunicação e gestão de florestas públicas. Uma delas é a consulta pública para revisão do plano de outorga florestal, que era anual e, após a promulgação da lei, passou a ser plurianual. Sua nova edição não foi apresentada até o momento.
Também tem sido aguardada a realização de uma reunião da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, formada por empresas, lideranças indígenas e outras entidades, para discutir as concessões.
“Precisamos fortalecer os grupos de escuta da sociedade e esperávamos por essas convocações, mas, por conta da mudança na legislação, isso ainda não ocorreu. Então, fizemos esse pedido inicial”, explica Daniel Bentes, diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta) e colíder da Força-Tarefa (FT) Concessões Florestais da Coalizão.
Segundo Bentes, o SFB afirmou que a revisão do plano plurianual será feita ainda neste ano e que as reuniões da comissão de gestão também serão retomadas.
Restauração e geração de créditos de carbono
Sancionada em maio de 2023, a Lei 14.590, que trata das concessões florestais e altera o marco regulatório de gestão de florestas públicas, foi um dos focos de advocacy da Coalizão e de ação da FT Concessões Florestais entre 2020 e 2023.
Entre as novidades da lei está a possibilidade de comercializar créditos de carbono provenientes de desmatamento evitado, restauração florestal e outros serviços ambientais para contratos vigentes e futuros. Um arcabouço para isso está sendo elaborado pelo SFB, com apoio do BNDES.
Ainda no final do ano, a FT elaborou uma proposta de decreto de regulamentação da lei, com foco em oferecer bases seguras, tanto econômica quanto juridicamente, para os projetos de restauração florestal e recuperação de áreas degradadas.
Além de acompanhar a tramitação da proposta de regulamentação da lei junto ao governo, a FT também pretende, em 2024, atuar pelo aprimoramento dos requisitos financeiros e técnicos dos editais de concessão florestal.
