Líder de força-tarefa avalia que maioria expressiva do texto não saiu do papel; pauta avança devagar nos estados e enfrenta Congresso pouco receptivo a temas ambientais
O Código Florestal, principal legislação brasileira para a proteção da vegetação nativa e que contribui para aliar a conservação à produção sustentável, completa 12 anos no próximo mês. Porém, sua implementação total ainda está distante.
Para Beto Mesquita, membro do Grupo Estratégico (GE) da Coalizão e colíder da Força-Tarefa Código Florestal da rede, a implementação do Código está em “algo entre 20% e 30%” e segue patinando.
Para entender o atual panorama de cumprimento do Código Florestal, Mesquita destaca alguns pontos. Um deles é o resultado positivo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que alcançou 99% dos imóveis rurais do país. Embora existam falhas, como informações equivocadas ou falta de análise para validação dos cadastros, o fato é que a ferramenta ganhou ampla adesão de proprietários e produtores rurais.
“Essa participação gerou uma informação importante para planejamento, gestão e comando e controle ambientais”, avalia Mesquita, que é diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio.
Outro ponto é a atuação dos estados, responsáveis pela regulamentação de seus Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Embora este trabalho esteja parado em algumas unidades federativas, outras registram avanços em diferentes escalas. Os resultados são melhores em estados que elencaram o tema como prioritário em suas agendas.
“O fator crucial para essa diferença é a decisão política. Ter estrutura ou recursos são fatores que podem favorecer ou dificultar quem decide avançar”, analisa Mesquita.
“O Código Florestal é uma agenda prioritária para a Coalizão e outras iniciativas”, lembra ele destacando que sua implementação está ligada a diversas políticas públicas e instrumentos econômicos. Os produtores rurais que cumprem a lei podem obter redução de juros no Plano Safra. “O Código está, também, no cerne do mercado voluntário de carbono e tem elementos no mercado regulado”, afirma Mesquita.
Causa histórica na Coalizão
A implementação do Código é pilar da Coalizão desde o Livro Verde, primeiro documento lançado pela rede, em 2015, e elencada como um dos destaques da Visão de Futuro do movimento, publicada três anos depois. A agenda também figura de forma transversal na pauta de diversas forças-tarefa.
Recentemente, a rede manifestou-se contra o Projeto de Lei (PL) 364/2019, cujo texto foi aprovado, sem o devido debate, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em março.
Até então, o PL propunha mudanças na Lei de Proteção da Mata Atlântica, afetando a proteção dos campos de altitude do bioma. Porém, no novo formato, passou a alterar o Código Florestal, ameaçando ecossistemas e trazendo insegurança jurídica.
Para Mesquita, a atual legislatura é muito desfavorável a toda a agenda de meio ambiente, clima e justiça climática. “É muito inóspita, e não seria diferente com relação ao Código”. A FT Código Florestal da Coalizão, assim, tem dedicado parte de seus esforços ao monitoramento de PLs que de alguma forma impactariam o Código.
No entanto, a FT também trabalha em uma agenda propositiva e está avaliando a possibilidade de convocar membros e não membros para atuarem de forma mais coesa e conjunta. “Estamos pensando em uma articulação bem ampla do setor privado, mas também envolvendo associações e sociedade civil organizada, numa espécie de pactuação pela implementação do Código”, afirma Mesquita.
