Plataforma deve reunir dados e informações sobre projetos, financiamento e marcos legais; oficina em São Paulo ouviu diversos atores da cadeia
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma contribuição defendida pela Coalizão Brasil a iniciativas que conservam ecossistemas, recursos hídricos, solo e biodiversidade. Esses serviços resultam no combate às mudanças climáticas e na segurança alimentar, hídrica e energética. Para dar visibilidade a esses programas e projetos, a Força-Tarefa (FT) dedicada ao tema propõe a criação de um Observatório de PSA.
“Em 2023, propus formar um grupo dentro da FT que se debruçasse na busca por soluções para integração desse tipo de dado, que é uma necessidade sentida por diferentes atores que atuam na cadeia”, conta Erika Pinto, colíder da FT e coordenadora de projetos da The Nature Conservancy (TNC).
Após análise, o grupo percebeu a necessidade de criar uma ferramenta que pudesse integrar dados e compartilhar as informações sobre as iniciativas, fontes de financiamento, principais resultados alcançados, benefícios e desafios para ganho de escala. A plataforma também deverá trazer as principais legislações e regulamentações do setor nas diferentes escalas de jurisdição e facilitar a troca de conhecimento e experiências entre os atores envolvidos.
Para que todos os setores que atuam com PSA sejam participantes ativos do desenvolvimento do observatório, a Coalizão organizou em 3 de outubro, em São Paulo, uma oficina de criação colaborativa. Estiveram reunidos representantes de organizações da sociedade civil e dos setores privado, financeiro e governamental. “É fundamental superarmos a carência de informações e fortalecermos a agenda de PSA. Isso não pode ser feito por uma só instituição, mas através de um esforço coletivo que reúna diferentes entidades e garanta o engajamento das iniciativas”, diz Pinto.
A partir das discussões e recomendações reunidas na oficina, será feita uma proposta para a criação e implementação do Observatório. “Apresentaremos a proposta até o final do ano, com o objetivo de estabelecermos parcerias e estratégias para financiamento da plataforma. Queremos mostrar esse trabalho já na COP 30”, explica a colíder.
Política Nacional de PSA
A Lei 14.119, sancionada em janeiro de 2021, criou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), mas ainda há barreiras para sua implementação. O Artigo 17 dessa lei, por exemplo, é entendido pela Receita Federal como uma brecha para perda de arrecadação, já que isenta de impostos os valores recebidos por PSA.
“Ainda que haja incentivos, estamos muito longe de promover a valoração das externalidades positivas das ações de restauro ou conservação. É preciso considerar que os custos são altos e que estimular a cadeia de restauro promove aumento de arrecadação em outros elos com a compra de insumos, maquinários e outros. Sem contar o potencial de geração de empregos”, ressalta Pinto.
Mesmo com esse entrave, a lei deve ser implementada, acredita Iuri Cardoso, coordenador de Advocacy da Coalizão. “Há empenho da Secretaria Nacional de Bioeconomia, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para regulamentar a lei. Nesse sentido, o Observatório de PSA será de grande utilidade para o ministério ao fornecer dados e um panorama de possibilidades de projetos e financiamentos que já estão acontecendo em campo”, afirma.
