Evento da Coalizão e do MMA destacou avanços do Planaveg, novos mecanismos de financiamento e o papel da sociedade civil na meta de restaurar 12 milhões de hectares até 2030.
A restauração como um esforço coletivo e a responsabilidade de cada setor envolvido deram o tom de um evento realizado pela Coalizão Brasil, em parceria com o Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), durante a COP 30, no pavilhão oficial do governo brasileiro.
“A agenda da restauração não está mais sendo discutida como uma promessa, mas como uma realidade de desenvolvimento socioeconômico para o Brasil, conectando clima, biodiversidade e combate à desertificação, temas de três importantes convenções (da Organização das Nações Unidas)”, destacou Islane Alcântara, coordenadora de Relações Institucionais da re.green, que mediou o painel “Rumo aos 12 milhões de hectares: restaurar é coletivo – a sociedade civil corresponsável pela meta”.
O evento teve a participação de Amy Duchelle, Senior Forestry Officer da FAO; Pedro Sena, membro da Rede para a Restauração da Caatinga; Thiago Belote, diretor do Departamento de Florestas do MMA; Marcus Cardoso, chefe do Departamento de Meio Ambiente do BNDES; e Solange Ikeda, membro do Pacto pela Restauração do Pantanal.
O painel ocorreu um dia após o anúncio do governo de que o Brasil já soma 3,4 milhões de hectares em processo de restauração – pouco mais de um quarto da meta de restaurar 12 milhões de hectares até 2030. O avanço da atividade tem sido impulsionado, sobretudo, pelo Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Segundo Belote, do MMA, a governança da iniciativa foi construída “de baixo para cima e com forte participação da sociedade civil”.
Belote também destacou as articulações da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) com os estados, o envolvimento das organizações da sociedade civil e a atuação direta nos territórios. “Há integração entre o Planaveg, o Plano Nacional de Bioeconomia, o Plano Clima Adaptação e Mitigação, os mecanismos de financiamento do BNDES e outras políticas que permitem manter o produtor no campo e a floresta em pé”, enumerou.
Marcus Cardoso, do BNDES, explicou as mudanças implementadas no Fundo Clima, que viabilizaram financiamentos como o Floresta Viva, responsável por 17 editais para 115 projetos de R$ 5 milhões cada, em todos os biomas, com exceção do Pampa. Mencionou também a criação da iniciativa BNDES Floresta Inovação para apoio ao Programa de Pesquisa & Desenvolvimento em Silvicultura de Espécies Nativas (PP&D-SEN), criado pela Coalizão e organizações parceiras.
“Até 2022, o Fundo Clima havia destinado R$ 261 milhões à linha de florestas, valor dividido com outros setores. Em 2023, o governo passou a captar cerca de US$ 2 bilhões anuais para o fundo, com taxas de empréstimo de 6% a 8%. Para o setor florestal, no entanto, a taxa foi reduzida para apenas 1%”, ressaltou Cardoso.
Segundo ele, os créditos já concedidos ao setor somam R$ 5,7 bilhões, incluindo a contrapartida das empresas, e devem garantir o plantio de 280 milhões de árvores, a captura de 54 milhões de toneladas de CO2 e a geração de 71 mil empregos.
A restauração nos territórios
Amy Duchelle, da FAO, destacou a liderança internacional do Brasil na Década da Restauração de Ecossistemas. “O país é referência de como combinar forte capacidade científica, inclusão de múltiplos atores e marcos legais sólidos, como o Código Florestal. Essa combinação não é muito comum”, exaltou.
A discussão avançou para a escala territorial com a participação de representantes dos coletivos atuantes na restauração do Pantanal e da Caatinga. Solange Ikeda, do Pacto pela Restauração do Pantanal, destacou que a conectividade entre os biomas é essencial para o sucesso da restauração. “A existência do Pantanal depende diretamente da Amazônia e do Cerrado, pois suas águas descem do planalto, alimentadas pelos rios voadores e nascentes do entorno.”
Ikeda ressaltou o papel dos pescadores artesanais, que compreendem que sua segurança alimentar e sua renda dependem dos frutos das árvores que alimentam os peixes e têm plantado suas próprias “florestas de pesca”. Citou, ainda projetos voltados à restauração de um corredor ecológico entre as nascentes do Pantanal e o município de Cáceres (MT), abrangendo três biomas – Pantanal, Amazônia e Cerrado –, onde a comunidade já produziu 100 mil mudas para recuperar 200 hectares, contribuindo para a conservação da maior área úmida do planeta.
Pedro Sena, da Rede pela Restauração da Caatinga, reforçou a interdependência dos biomas e alertou para o desafio da desertificação, que já ameaça 18% do território brasileiro e se estende da Caatinga para regiões do Pantanal, Cerrado e norte da Mata Atlântica. “A Caatinga ainda é vista por parte da sociedade como um bioma não florestal e pouco atrativo para investimentos em restauração, mas essa percepção vem sendo superada: a região abriga alta biodiversidade e possui forte potencial tecnológico.”
