Documento sugere medidas integradas para responder à crise ambiental no Brasil, como implementação efetiva do Código Florestal e combate às queimadas
A erradicação do desmatamento no Brasil até 2030 demanda uma série de medidas, como a implementação efetiva do Código Florestal, a promoção da rastreabilidade nas cadeias produtivas, o controle das queimadas e o combate ao crime organizado na Amazônia. Estas iniciativas estão entre as recomendações reunidas na publicação “Brasil sem desmatamento: 12 propostas integradas para a conservação e o desenvolvimento sustentável”, lançado pela Coalizão no último dia 11.
A nova publicação foi organizada em torno de seis ações propostas para zerar o desmatamento ilegal e outras seis para desestimular o desmatamento legal, por meio de medidas estruturantes que exigem a articulação integrada e imediata de setores da sociedade e instâncias de governo, como União e estados. As proposições levam em conta as dinâmicas e características distintas dos biomas Amazônia e Cerrado. Isso porque, na Amazônia, a devastação da floresta tem origem predominantemente ilegal, enquanto no Cerrado a prática ocorre majoritariamente dentro das regras previstas no Código Florestal, que permite a supressão de até 80% da vegetação nativa em propriedades rurais.
Enquanto o desmatamento ilegal demanda o combate a atividades criminosas, como grilagem de terras, o legal precisa ser enfrentado por meio do estímulo a atividades que garantam uma renda maior com a floresta em pé, como a bioeconomia, o pagamento por serviços ambientais e o mercado de carbono.
A construção do documento foi discutida ao longo de meses na Força-Tarefa (FT) Combate ao Desmatamento, que reuniu soluções consensuais entre representantes do agro e do movimento ambientalista. Em seguida, a publicação foi revisada pelo Grupo Estratégico, a maior instância de governança da Coalizão.
“O documento trata de dois temas fundamentais, que são fortalecer o processo de redução do desmatamento e equacionar a questão das queimadas e incêndios”, explica Ane Alencar, colíder da FT e diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Este é o segundo documento da Coalizão a tratar especificamente sobre a derrubada da vegetação nativa. O primeiro, lançado em 2020, foi o “Ações para a queda rápida do desmatamento”. Alencar salienta que o cenário atual é diferente daquele visto cinco anos atrás, o que demandou a elaboração de novas propostas.
“Naquela época, vivíamos o aumento do desmatamento. Hoje, embora ele tenha sido reduzido, precisamos que o esforço continue e o índice seja zerado até 2030, conforme estabelece a meta climática brasileira”, assinala. “Além disso, as queimadas e incêndios florestais são, infelizmente, novos desafios que se impuseram à conservação e precisam ser enfrentados”.
A publicação foi entregue a diversos órgãos federais, como os ministérios do Meio Ambiente (MMA), Ibama e Serviço Florestal Brasileiro.
