Propostas focam no aprimoramento dos instrumentos de crédito rural e gestão de riscos, além do fortalecimento da implementação do Código Florestal e do Planaveg
A Coalizão Brasil enviou, no dia 7 de março, suas contribuições técnicas sobre o Plano Safra 2025-2026 para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Este é o sétimo ano em que o movimento faz parte deste processo consultivo. Acesse o material aqui.
As propostas, distribuídas em sete notas técnicas, focam no aprimoramento dos instrumentos de crédito rural e na gestão de riscos para fomentar uma agropecuária mais sustentável, perene e resiliente às mudanças do clima. Também apontam mecanismos financeiros para ajudar a fortalecer a implementação do Código Florestal e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), na promoção da recuperação de pastagens degradadas e na valorização de ativos ambientais.
As contribuições foram elaboradas pela Agroicone, com base em estudos desenvolvidos pela própria consultoria, e pelo Climate Policy Initiative/PUC-Rio, e endossadas pela Coalizão após um debate com contribuições da Força-Tarefa (FT) Finanças Verdes. As FTs Código Florestal, Restauração, Segurança Alimentar e Silvicultura de Nativas também se envolveram nas discussões.
Para Leila Harfuch, colíder da FT Finanças Verdes e sócia-gerente da Agroicone, um dos destaques são as propostas para direcionar recursos para produtores que realizam a conversão de pastagens degradadas em sistemas produtivos sustentáveis. Essas proposições foram elaboradas a partir de novos estudos e aproveitam a atenção que o Mapa tem dedicado ao tema, em virtude do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD).
De ações práticas, propõe-se, por exemplo, disponibilizar R$ 10 bilhões exclusivamente para o RenovAgro (Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis) Recuperação e Conversão. Também há uma proposta mais específica para pequenos imóveis rurais que pretendem recuperar pastagens degradadas.
Contribuições para o fortalecimento do Código Florestal e Planaveg
O documento enviado ao Mapa também conta com propostas de instrumentos financeiros para fortalecer o Código Florestal – tanto para a restauração para fins de regularização ambiental, como para a valoração de propriedades rurais que apresentem excedente de vegetação nativa. As contribuições da Coalizão visam, ainda, fomentar o plantio de florestas nativas, alinhando os incentivos do crédito rural com o Planaveg 2025-2028.
Segundo Harfuch, a Coalizão defende anualmente a concessão de crédito rural para produtores que promovem a regularização ambiental, mas, nesta edição do Plano Safra, a pauta foi apresentada de forma mais explícita. “Ouvindo outras forças-tarefa, vimos que existem entraves de acesso a crédito que afetam, por exemplo, o financiamento da implantação de viveiros de espécies nativas. Então, incorporamos esse tema no documento”, conta.
Também foi sugerido que ativos florestais, como excedente de Reserva Legal e plantio de espécies nativas, sejam considerados parte da garantia de crédito, embora esse ponto ainda precise ser mais debatido, afirma a colíder.
Para a especialista, uma evolução importante dos planos Safra foi o estabelecimento de impedimentos sociais, ambientais e climáticos para que o crédito rural não financiasse imóveis com ilegalidades.
A canalização de recursos para quem adota práticas socioambientais sustentáveis é um avanço importante. No entanto, Harfuch alerta que há discrepâncias que precisam ser resolvidas. “Na agricultura familiar, o fomento à transição produtiva para sistemas sustentáveis ainda está aquém do desejado. Esses produtores são os mais vulneráveis às mudanças climáticas”, alerta.
