Lideranças apontam as principais contribuições do movimento na construção de leis e propostas técnicas para a agenda agroambiental do país
Ao longo de dez anos, desde a sua fundação, a Coalizão Brasil tem se destacado na promoção de políticas públicas relevantes para os setores do clima, florestas e uso da terra. Por meio de contribuições técnicas de seus membros, de parcerias institucionais e ações de advocacy, a rede vem influenciando debates essenciais para a agenda agroambiental do país.
A aprovação de uma lei para criar o mercado regulado de carbono, a rastreabilidade das cadeias de commodities e a implementação do Código Florestal são alguns dos temas que ganharam destaque nos últimos anos. A primeira colaboração da rede foi relacionada à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) que o Brasil apresentou para a COP 21, que selou o Acordo de Paris.
“Desde o início, a Coalizão reuniu setores que até então não dialogavam e conseguiu fazer advocacy em relação à primeira NDC brasileira, conectando todos os atores, incluindo o campo financeiro e governamental, à agenda socioambiental”, relembra Marcelo Furtado, ex-cofacilitador do movimento e atual membro do Grupo Estratégico.
Segundo Furtado, que também é head de Sustentabilidade da Itausa e diretor da Nature Finance, a Coalizão teve o importante papel de dar o pontapé inicial para que os arranjos multidisciplinares em torno de uma mesma questão se tornassem usuais no Brasil. “Um bom exemplo disso foi a forma como aconteceu a discussão sobre bioeconomia do G20, ano passado, que envolveu diversos ministérios e órgãos federais. Não estou dizendo que essa prática ocorreu só por conta da nossa rede, mas não teria acontecido se ela não existisse e não tivesse fomentado essa mudança na forma de resolver desafios, que é por meio da união de diferentes setores”, diz.
Para Paulo Hartung, presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), a capacidade do movimento de influenciar pautas estratégicas se dá não apenas por promover o diálogo entre variados setores, mas pela qualidade da contribuição. “Quando há convergência entre múltiplos setores, as propostas ganham força política. Mas não é só isso. É preciso ressaltar a qualidade das propostas que a Coalizão desenvolve, feitas com base em estudos, dados e muitas discussões em seus antigos fóruns, atuais comitês e FTs”, afirma.
Hartung destaca, ainda, o engajamento que vem sendo mantido em todos esses anos. “É importante chamar atenção para o conjunto de lideranças importantes que a entidade reúne, o que dá musculatura às propostas e facilita para que cheguem às instâncias governamentais.”
Assim, o advocacy da Coalizão foi se fortalecendo ao longo dos anos, e hoje a rede conta com um profissional dedicado à coordenação de ações nessa frente, em Brasília.
“A rede faz contribuições muito importantes em diversas áreas”, aponta Carolle Alarcon, gerente executiva da Coalizão. “Mais recentemente, tivemos participação em todo o processo de regulamentação das concessões florestais, ajudando a aumentar a atratividade da prestação de serviços ambientais. Isso se conjuga à nossa atuação e avanços obtidos na discussão sobre créditos de carbono e na política de Pagamento por Serviços Ambientais. Outro destaque é a incidência para fortalecer a agenda de rastreabilidade individual na pecuária.”
Conheça as principais contribuições da Coalizão em políticas públicas ao longo de dez anos:
Lei de PSA
A criação de uma lei para remunerar serviços ambientais é uma demanda desde os primórdios da fundação da Coalizão. O tema tem especial importância por valorizar a floresta em pé, a fim de barrar o desmatamento e impulsionar a manutenção dos ecossistemas, ao mesmo tempo que gera renda para quem promove essa conservação.
O texto do Projeto de Lei (PL) que resultou na lei de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei no 14.119/2020) foi construído com muitas discussões e contribuições, entre especialistas, incluindo lideranças da rede, e legisladores. Por fim, a lei recebeu a sanção do presidente da República em dezembro de 2021, porém com vetos, que necessitaram de mais diálogo com o Congresso, a fim de solicitar que fossem derrubados, o que acabou acontecendo. Desde então, a Coalizão tem se mobilizado, via advocacy e FT PSA, para que ocorra a regulamentação dos mecanismos previstos por essa legislação.
Lei de Concessões Florestais
As concessões florestais representam um instrumento crucial para conciliar oportunidades de negócios e retorno econômico com preservação, proteção e manutenção de florestas. A Coalizão contribuiu ativamente para projetos de lei que visavam aprimorar a gestão de florestas públicas, o que culminou na sanção presidencial da Lei 15.590/2023. Desde então, a Coalizão tem atuado pela regulamentação do texto, defendendo a geração de emprego e renda para comunidades locais.
Plano Safra
Neste ano, a rede fez sua sétima contribuição ao Plano Safra, principal instrumento da política agrícola brasileira. Para a edição 2025/2026 do plano, a Coalizão sugeriu o aprimoramento dos instrumentos de crédito rural e gestão de riscos, bem como o fortalecimento da implementação do Código Florestal e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg).
Política nacional de rastreabilidade individual de bovinos
Em 2024, a Força-Tarefa Rastreabilidade e Transparência trabalhou de forma muito próxima ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em busca de viabilizar a rastreabilidade de commodities. A Coalizão endossou propostas para uma política nacional de rastreabilidade individual bovina elaboradas pela Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável (MBPS) e entregues ao ministério. A partir do documento, o Mapa criou um grupo de trabalho interno para atuar sobre o tema. No segundo semestre do ano passado, a rede lançou um estudo jurídico propondo ajustes à legislação vigente de rastreabilidade, a fim de garantir maior segurança jurídica à rastreabilidade individual. Por fim, em dezembro, apoiou o lançamento da plataforma AgroBrasil+Sustentável, que já havia sido objeto de manifestação pública do movimento.
Restauração: políticas e projetos
Implementar políticas públicas para recuperação da vegetação nativa e programas para incentivar a restauração de paisagens, florestas e áreas degradadas, com foco em conservação e geração de renda, tem sido uma das defesas da Coalizão ao longo dos anos. Em 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) convidou o movimento para integrar o comitê consultivo da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, Proveg, que é responsável por articular e promover recuperação florestal e impulsionar a regularização ambiental das propriedades rurais.
A Coalizão também passou a atuar em três câmaras consultivas temáticas para apoiar a revisão do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, o Planaveg, cuja nova versão foi lançada em evento organizado com o apoio da rede na Conferência da Biodiversidade (COP 16), em outubro de 2024.
Medidas emergenciais propostas pelo “Brasil que vem”
O documento lançado pela Coalizão com propostas para governos e parlamentares eleitos em 2022 trazia cinco ações emergenciais a serem tomadas logo no primeiro dia de governo. Quatro foram totalmente contempladas: restauração do Fundo Amazônia, retomada da homologação de Terras Indígenas, aumento da representação da sociedade civil em colegiados e criação de grupo de trabalho para elaborar novos planos de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Outras 28 propostas, que deveriam ser implementadas nos 100 primeiros dias ou ao longo de toda a gestão, têm o avanço monitorado constantemente pelas 12 forças-tarefa da rede.
