Força-tarefa recomenda ajustes e criação de Instruções Normativas para implementação de uma política nacional
A Força-Tarefa Rastreabilidade e Transparência da Coalizão Brasil concluiu um estudo técnico que propõe ajustes à legislação vigente, visando garantir maior segurança jurídica para a implementação de uma política nacional de rastreabilidade individual do gado bovino. A análise será levada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Uma consultoria contratada pela Coalizão examinou cerca de 40 leis, decretos, portarias e instrumentos normativos, que mostraram que o país já apresenta um arcabouço legal que permite promover a rastreabilidade individual do gado bovino. No entanto, é preciso avançar na integração dos sistemas de informação e na simplificação dos processos.
“Foi uma conclusão feliz entender que já existe um arcabouço legal para implementar o processo. Assim, um órgão do Poder Executivo – no caso, o Mapa – poderia fazer os ajustes necessários em algumas regras para tornar a rastreabilidade individual obrigatória”, assinala Aécio Flores, consultor responsável pelo estudo. Flores é, também, coordenador do GT de Rastreabilidade da MBPS e do GT de Rastreabilidade e Certificação da Câmara Técnica de Agrocarbono Sustentável do Mapa.
As adequações necessárias poderiam ser realizadas por meio de Instruções Normativas (INs), que seria um caminho mais simples e ágil. Assim, a segunda etapa do estudo consistiu na elaboração de propostas para ajustes das INs existentes e criar novas, de modo a garantir a eficácia e a segurança jurídica da rastreabilidade.
Dentre as propostas está a criação de uma IN que estabeleça a identificação individual do gado, por meio de numeração oficial e o uso de brincos, e ajustes no Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov) para essa adequação.
Além disso, Flores destaca a importância da criação de uma IN voltada para a atualização de cadastro de imóveis rurais, o que proporcionaria uma análise territorial do percurso do animal ao longo de sua vida, permitindo verificar se essas unidades estão em conformidade com legislações, como o Código Florestal.
“O estudo contribuirá para o estabelecimento de segurança jurídica maior para todo o processo de implementação da política nacional”, ressalta Flores.
Fernando Sampaio, cofacilitador da Coalizão e colíder da Força-Tarefa Rastreabilidade e Transparência, também destaca a importância do levantamento: “Estamos oferecendo mais subsídios para a tomada de decisão do Mapa, indicando as bases legais existentes ou a serem regulamentadas para a implementação da política.”
Um ponto relevante é incentivar a adesão dos produtores a essa agenda, mostrando que fazer a rastreabilidade e trará vantagens à sua atividade.
No início do ano, a Coalizão endossou uma proposta para uma política nacional de rastreabilidade individual do gado bovino, elaborada pela Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS) e organizações parceiras. O documento foi entregue ao Mapa, que, criou um grupo de trabalho (GT) dedicado à elaboração de um plano estratégico para a implementação da iniciativa.
O setor produtivo participa do GT do Mapa por meio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e quer um processo faseado e factível de ser implementado, explica Sampaio.
“É importante que sejam trabalhados incentivos ao longo da cadeia e políticas de apoio a pequenos produtores. Um processo de comunicação que esclareça os passos que serão dados será fundamental para o apoio e adesão”, conclui Sampaio.
