Publicação traz propostas da Coalizão para regulamentação da Lei de PSA - Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

Documento, elaborado por pesquisadores do Ipam a convite do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD), apresenta também recomendações para o avanço dessa agenda em 2023

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_{Foto: Francesco Gallaroti/Unsplash}

A convite do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD), André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e Erika Pinto e Paulo Moutinho, pesquisadores da mesma instituição, elaboraram uma publicação que apresenta propostas para a regulamentação da Lei 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e recomendações dessa agenda para 2023.

Essas propostas foram elaboradas pelas Forças-Tarefa (FT) PSA e Mercados de Carbono da Coalizão Brasil, com a participação de mais de 40 entidades do setor privado, da academia e da sociedade civil, incluindo o Ipam, e lançadas em julho de 2022 na Câmara dos Deputados.

Agora reproduzidas no documento da APD intitulado “Pagamento por serviços ambientais no Brasil – Recomendações para 2023”, a publicação tem como objetivo “gerar subsídios para o debate entre os tomadores de decisão do Brasil e da Alemanha sobre desafios e oportunidades agroambientais”, explica Erika Pinto.

As principais recomendações da publicação, segundo a pesquisadora, são:

Regulamentar a Lei 14.119/2021 e dar apoio à instituição e regulamentação das políticas e programas estaduais e municipais de PSA;
Viabilizar o acesso de pequenos produtores, comunidades tradicionais e povos indígenas às oportunidades de valoração de ativos ambientais para além do carbono, alinhadas aos sistemas jurisdicionais;
Estimular programas de incentivos às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs);
Promover a transição de cadeias produtivas para modelos mais eficientes do ponto de vista socioambiental; e
Fortalecimento de parcerias com cooperativas, associações e outras formas associativas que permitam dar escala às ações provedoras de serviços ambientais.

“É necessário agora vontade política para avançar com essa agenda, que é capaz de contribuir significativamente para o desenvolvimento sustentável do país”, afirma a pesquisadora, que é colíder da FT PSA na Coalizão. Conforme mencionado na publicação, a regulamentação da lei nos primeiros 100 dias do novo governo é uma das recomendações do movimento.

Feita a regulamentação, os passos seguintes seriam estabelecer rapidamente um cadastro nacional para registro das iniciativas de PSA em todo o território nacional e criar estratégias para viabilizar financeiramente o Programa Federal de PSA, visando, principalmente, as populações mais vulneráveis do ponto de vista climático e socioeconômico. “São as que mais dependem de políticas públicas e recursos públicos para participarem dos esforços em prol da conservação do meio ambiente”, explica Erika.

Acesse a publicação aqui. Para a versão em inglês, clique aqui.