Em contribuições enviadas à consulta pública para a Taxonomia Sustentável Brasileira, rede também destacou a importância de incluir no sistema práticas de restauração e silvicultura de espécies nativas
A Coalizão Brasil apresentou contribuições à segunda consulta pública sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira. As recomendações, enviadas ao governo no dia 31 de março, propõem o aprimoramento de critérios de classificação relacionados a agricultura, pecuária e produção florestal e também aos temas transversais de metodologia, salvaguardas e sistemas de monitoramento, relato e verificação (MRV).
A Taxonomia Sustentável Brasileira é um sistema que classifica quais atividades econômicas contribuem para a sustentabilidade, com o objetivo de orientar o direcionamento de financiamentos e investimentos de forma alinhada a essa agenda. É uma das frentes do Plano de Transformação Ecológica, e sua construção está sendo liderada pelo Ministério da Fazenda.
O governo deve anunciar a taxonomia consolidada em meados deste ano, mas a previsão é que aconteçam processos de revisão periodicamente. A atenção da Coalizão, nesta consulta, se voltou para quais atividades foram priorizadas neste momento e como foi feita a classificação.
A rede ressalta a necessidade de haver critérios objetivos na definição das atividades sustentáveis, afirma Iuri Cardoso, coordenador de Advocacy da Coalizão. “Além disso, destacamos a importância de o sistema incluir práticas de conservação, restauração e manejo sustentável, porque elas são importantes para o cumprimento das metas climáticas do país e seu papel no debate global sobre as mudanças climáticas”, conta.
As discussões da Coalizão sobre a taxonomia são conduzidas pela Força-Tarefa (FT) Finanças Verdes, que analisou estudos e promoveu debates com especialistas e entre os membros do grupo. Recebeu, ainda, sugestões de outras FTs, em especial a de Silvicultura de Espécies Nativas. As propostas consolidadas foram, então, endossadas pelo Grupo Estratégico da rede.
Veja o documento completo com as contribuições aqui.
Taxonomia focada em práticas comuns a diferentes atividades
Leila Harfuch, colíder da FT e sócia-gerente da Agroicone, explica que um dos principais pontos defendidos com relação à metodologia é que a classificação de atividades não seja “binária” (sustentável/não sustentável), pois isso não se adequa ao agro. “O setor está em uma jornada para a sustentabilidade, e entendemos que os investimentos devem ser feitos para promover essa transição”, afirma.
Outra recomendação do grupo foi que a taxonomia para agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura, reunidas no caderno CNAE-A da taxonomia, seja focada em práticas comuns a mais de uma atividade produtiva.
“Vários sistemas produtivos e tecnologias podem ser aplicados a diferentes atividades, como manejo de solo e de água. O plantio direto, por exemplo, é uma técnica usada na produção de soja, mas também na do feijão”, explica Harfuch. A exceção seria para produções muito específicas, como arroz irrigado.
A inclusão da restauração florestal e a silvicultura de espécies nativas foi outra recomendação da rede. Wagner Oliveira, gerente de pesquisa do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) e membro da FT, que liderou as discussões junto com Harfuch, destaca o papel dessas atividades para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
“O perfil de emissões brasileiro é muito concentrado em mudança de uso da terra e agricultura. Pela importância que o Brasil tem no debate global, seria fundamental abordar de forma mais forte o manejo florestal e o restauro”, afirma Oliveira. “É um aspecto que que precisa ser prioridade, pois é central a diversas políticas climáticas do país.”
Para a FT, a taxonomia também deve levar em conta a diferenciação entre produtores por porte, com atenção à agricultura familiar. “Há diversos produtos importantes da agricultura familiar que são menos financiados, e eles não apareceram na taxonomia”, diz Oliveira.
Conexão com outras políticas públicas
A taxonomia sustentável conecta-se a outras agendas e programas acompanhados de perto pela Coalizão, como o aprimoramento do Plano Safra. Nesse caso, “é uma via de mão dupla”, explica Oliveira. “Ao longo do tempo, houve um processo de incorporação de aspectos socioambientais no Plano Safra, tanto do ponto de vista de impedimentos como de incentivos. Esse aspecto foi, em parte, também incorporado agora na taxonomia. Mas, no futuro, esse sistema de classificação poderá determinar quais atividades receberão recursos do Plano Safra.”
O Código Florestal, outra agenda cara à rede, também se conecta com a taxonomia. Esta poderia incluir como exigência, além do CAR (Cadastro Ambiental Rural) validado, o cumprimento ou assinatura do termo de compromisso do Programa de Regularização Ambiental pelo proprietário do imóvel rural. “Isso contribuiria para a agenda de regularização ambiental dos imóveis rurais, e a taxonomia teria papel de indutora desse processo”, afirma Harfuch. “Ainda, a taxonomia poderia incluir práticas como a produção de sementes e mudas nativas para restauração, atividade que contribui diretamente para o avanço da agenda do Código Florestal.”
O mesmo raciocínio vale para o Planaveg (Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa). Como o plano incentiva a restauração com fins econômicos, a silvicultura de espécies nativas poderia ser fomentada, se adequadamente listada e classificada na taxonomia.
Como próximos passos, a FT irá acompanhar o anúncio da taxonomia, como será feita a sua implementação e, em especial, como serão os processos de revisão do sistema.
