Forças-tarefa elaboraram as recomendações para consultas públicas do PPCDAm e BioRegio; iniciativas estão alinhadas às propostas do movimento
Foto: Ibama
Nos meses de abril e maio, a Coalizão Brasil enviou contribuições a duas consultas públicas abertas pelo governo federal: uma para a quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e outra para o Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (BioRegio).
Ambos os programas estão alinhados às propostas da Coalizão reunidas no documento “O Brasil que vem: propostas para agenda agroambiental do país a partir de agora”, entregue à equipe de transição do novo governo.
O movimento também enviou contribuições para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024 e para o planejamento do Plano Plurianual (PPA), em consulta pública aberta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Contribuições ao PPCDAm
No caso do PPCDAm, a elaboração das recomendações para os quatro eixos do plano envolveu oito forças-tarefa da Coalizão. Foi feita, ainda, uma avaliação geral, na qual o movimento destaca a transversalidade do plano, que abrange 13 ministérios, o que permite identificar se há pontos convergentes em políticas e ações, bem como a eventual existência de sobreposições, evitando, dessa forma, a duplicação de esforços.
A análise da Coalizão ressalta também os eixos I e IV do plano, que abordam alternativas e instrumentos econômicos que viabilizem o desenvolvimento da região sem a derrubada da floresta.
O movimento alerta, ainda, para a necessidade de se indicar como o plano nacional se conectará a políticas estaduais relacionadas ao ordenamento territorial e à análise de Cadastro Ambiental Rural (CAR). Também considera importante que haja maior detalhamento sobre orçamento, cronograma e acompanhamento da execução das ações, bem como um planejamento de comunicação, que permita à sociedade entender e reconhecer o valor da floresta em pé e ter orgulho desse patrimônio.
A Coalizão destacou, ainda, a necessidade de esclarecer o que é “desmatamento zero” no âmbito do plano, que no texto submetido à consulta pública aparece apenas como nota de rodapé da seção sobre contexto político-institucional. Um debate amplo sobre esse conceito é necessário, de acordo com o movimento, “sob o risco de que seu emprego fragilize o compromisso do plano de evitar o ponto de não-retorno da Amazônia”.
As contribuições podem ser acessadas aqui.
Contribuições ao BioRegio
Já no caso do BioRegio, as recomendações e sugestões, elaboradas pela Força-Tarefa Bioeconomia, focaram nos objetivos do programa e no conceito de bioeconomia – que, no entender da Coalizão, explora a interface entre agricultura, pecuária e florestas, levando em consideração a eficiência na produção, a indução ao desmatamento zero, a conservação da biodiversidade e a inclusão socioeconômica de comunidades tradicionais e agricultores familiares, entre outros fatores.
O movimento destaca outros pontos que considera relevantes para o êxito do programa, tais como o reforço aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), qualificação de assistência técnica e adequação às diferentes cadeias de valor, conforme necessidades e capacidades das famílias e comunidades. O engajamento do setor privado e o papel do Estado na formulação de políticas públicas e programas de incentivo à bioeconomia também são fatores fundamentais.
A Coalizão avalia, também, que o governo deve promover uma coordenação interministerial para sua estratégia nacional para a bioeconomia, já que nem todas as temáticas propostas são de competência exclusiva do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), pasta que abriu a consulta pública ao documento.
Veja as contribuições aqui.
Contribuições para plano para agricultura familiar
A Coalizão também enviou contribuições para um formulário de propostas elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. De acordo com a pasta, a consulta contribuirá para aprimorar o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024 e para o planejamento do Plano Plurianual (PPA).
Em suas contribuições, o movimento reforçou algumas das propostas do documento “O Brasil que vem” dedicadas à segurança alimentar, como a promoção da agricultura familiar sustentável e o lançamento de um Pacto Nacional para Alimentação Saudável e Biodiversa.
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