Movimento aguarda regulamentação de leis relacionadas a pagamento por serviços ambientais e concessões florestais, bem como a criação de políticas nacionais de bioeconomia e rastreabilidade
Se o ano de 2023 deu início a ações para a implementação das propostas da Coalizão Brasil, as perspectivas para 2024 são que alguns resultados concretos comecem a surgir.
Nas propostas que dependem principalmente de decisões e tomadas de ação no âmbito do Poder Executivo, a expectativa é que haja avanços em leis que aguardam regulamentação, como é o caso de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e concessões florestais, e em iniciativas que promovam políticas favoráveis a temas como bioeconomia.
“Desde o início do novo mandato, a Coalizão vem acompanhando com atenção a implementação de nossas propostas nos projetos e tomadas de decisão do governo federal. Seguiremos buscando influenciar essa agenda positiva para o país”, ressalta Laura Lamonica, gerente executiva do movimento.
Pagamento por Serviços Ambientais
A Lei 14.119, que institui a Política Nacional de PSA, aguarda regulamentação para que possa ser implementada. Em junho de 2022, a Coalizão lançou uma nota técnica com propostas para tal, elaboradas pelas Forças-Tarefa (FTs) PSA e Mercados de Carbono. A regulamentação, articulada atualmente com o poder público, também foi tema de uma proposta descrita pela Coalizão no documento “O Brasil que vem” como uma ação possível para ser tomada já nos 100 primeiros dias de mandato.
Concessões florestais
Após a publicação da Lei 14.590, que trata das concessões florestais e altera o marco regulatório de gestão de florestas públicas, em maio de 2023, a FT Concessões Florestais elaborou propostas para a regulamentação do texto. Dar escala às concessões florestais é uma das propostas da Coalizão para o mandato do atual governo.
A legislação aumenta a atratividade econômica das concessões florestais, uma medida crucial para conciliar oportunidades de negócios com conservação, proteção e manutenção das florestas, além de dar apoio à economia local e à pesquisa e inovação nas áreas de concessão, especialmente na região amazônica.
Rastreabilidade e transparência
A Coalizão acompanha de perto iniciativas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) relacionadas à rastreabilidade e transparência nas cadeias de commodities. Entre elas está a criação, citada pela pasta em diferentes ocasiões, da plataforma AgroBrasil + Sustentável, que visa dar mais transparência aos dados de conformidade legal e práticas sustentáveis da agropecuária brasileira. O objetivo é alinhar os produtores e o país a normas estrangeiras, como da União Europeia, minimizar ou eliminar custos associados aos cumprimentos das diligências necessárias e inserir os produtos brasileiros de forma competitiva nos mercados internacionais.
A Coalizão também acompanha a elaboração de uma política nacional de rastreabilidade individual da carne bovina pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), do Mapa. Para o movimento, a rastreabilidade individual é uma solução necessária para elevar a competitividade desse produto de forma alinhada com a conservação ambiental.
Bioeconomia
O governo federal criou, logo no início da gestão, em 2023, a Secretaria Nacional de Bioeconomia, dentro da estrutura do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Uma das atribuições da secretaria é a elaboração e execução de um plano nacional de desenvolvimento da bioeconomia, para o qual a Coalizão enviou contribuições. A criação de uma política nacional de bioeconomia é uma das propostas do movimento para a gestão atual.
Além disso, o Brasil criou uma iniciativa voltada para bioeconomia dentro do âmbito do G20, grupo que presidirá em 2024, e a Coalizão participa de uma força-tarefa da sociedade civil que está contribuindo com essa frente.
Espera-se, portanto, que o Executivo estabeleça de fato uma política nacional de bioeconomia ainda neste ano. Trata-se de uma agenda que contribuirá para a redução de desigualdades sociais e geração de emprego e renda, bem como para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e das florestas. Ao longo de 2023, a Coalizão também enviou contribuições para a Estratégia Nacional de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (BioRegio), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDI), como parte das iniciativas para implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. A estratégia foi publicada em dezembro no Diário Oficial e deve contribuir para o desenvolvimento dessa atividade econômica no país.
