Em entrevista, Carolle Alarcon, coordenadora de Relações Institucionais da Coalizão, avalia os pontos inovadores do PPCDAm e como as propostas do movimento foram incorporadas
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado pelo governo federal visando o alcance do desmatamento zero até 2030, inclui pontos alinhados às propostas da Coalizão Brasil. Com 12 objetivos estratégicos agrupados em torno de quatro eixos, o plano também incorporou, em sua versão final, algumas das contribuições que o movimento enviou na fase de consulta pública.
Nesta entrevista, Carolle Alarcon, coordenadora de Relações Institucionais da Coalizão, aponta os principais destaques do plano, avalia como as propostas da rede estão refletidas nele e fala sobre as expectativas para a implementação.
O plano “mostra uma sinalização de governança mais estruturada em torno do combate ao desmatamento”, afirma Allarcon. “Porém, restam algumas dúvidas, por exemplo, sobre como será implementada a coordenação interministerial”, completa. Confira.
Que avaliação pode ser feita sobre o novo PPCDAm?
A versão final do plano envolveu 19 ministérios, o que mostra uma sinalização de governança mais estruturada em torno do combate ao desmatamento. É um plano robusto e transversal, construído a partir do aprendizado e da experiência bem-sucedida das quatro fases anteriores, quando houve a redução de mais de 80% do desmatamento no bioma. Mas o plano vai além, com pontos que inovam.
Uma questão relevante nesse cenário é a intensificação dos conflitos pela posse de terras, a violência com a chegada do crime organizado, tráfico de drogas e ilícitos em exploração de recursos naturais. Essa é uma dinâmica que não era consolidada nas fases anteriores, o que traz um desafio enorme.
Quais os principais destaques do plano?
Há três pontos inovadores no PPCDAm. O primeiro é que ele estabelece a elaboração de uma política nacional de bioeconomia. É uma sinalização positiva. E tem também uma proposta específica para estimular a bioeconomia indígena, que é bem inovadora dentro do contexto desse plano.
O segundo ponto é a ideia da avaliação ambiental estratégica. É preciso ter um olhar de planejamento dos territórios e de como obras de infraestrutura impactam ambientalmente uma região. É um instrumento que fortalece o licenciamento ambiental e pode trazer mais segurança, apesar da polêmica, para avaliação de impactos.
E o terceiro ponto a destacar são os esforços para erradicar o desmatamento da cadeia de commodities. A rastreabilidade é uma agenda forte na Coalizão e reforçamos esse tema nas propostas enviadas para a consulta pública.
Porém, restam algumas dúvidas, por exemplo, sobre como será implementada a coordenação interministerial e como o plano será de fato operacionalizado.
Qual é a importância do PPCDAm para o Brasil, no cenário internacional?
Existe uma grande promessa eleitoral de governo de que a agenda climática vai ser prioridade, e não há como falar nela sem que se aborde o desmatamento. A União Europeia está estruturando legislações que garantam que produtos que chegam ao bloco sejam livres de desmatamento. Para a Europa, é muito importante que o Brasil consiga sinalizar de forma concreta que essas promessas serão implementadas e que conseguirá, de fato, controlar o desmatamento na Amazônia.
Sabemos que há um enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e que o embate com o Congresso está muito forte, com o receio de que essa pauta ambiental seja leiloada por mais apoio político. Assim, existe uma preocupação, lá fora, da real capacidade do governo de agir no combate ao desmatamento. O PPCDAm mostra um avanço importante neste início de governo.
O plano anunciado pelo governo atende às expectativas da Coalizão? Que contribuições do movimento foram contempladas?
Um ponto importante das nossas recomendações, e que foi incorporado no texto, está relacionado ao modo como o PPCDAm servirá de diretriz para todos os ministérios envolvidos. Houve avanço na governança e na estruturação, assim como no monitoramento das metas.
No objetivo relacionado ao manejo florestal sustentável, sugerimos a inclusão de uma nova linha de ação que trate da silvicultura de espécies nativas, e todos os pontos que ressaltamos, como pesquisa, desenvolvimento e inclusão do setor privado, foram incorporados. Outro destaque foi para pagamentos de serviços ambientais e concessões florestais, em que tudo que colocamos como sugestão foi incorporado.
A política de rastreabilidade de produtos agropecuários está muito bem colocada, ao falar sobre a integração das bases do CAR (Cadastro Ambiental Rural) com a GTA (Guia de Trânsito Animal), o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) e documentos fiscais. Mas a Coalizão explicou, em suas contribuições, a importância de definir quais serão as fases de implementação do sistema, e isso não está claro.
O plano tampouco detalha qual será a meta para estabelecimento de novas áreas protegidas ou como direcionará a destinação de terras públicas.
Por fim, há indicações de que haverá avanços no mercado de carbono e pagamento por serviços ambientais, então, há grandes expectativas nessas áreas.
Como a Coalizão pretende acompanhar ou contribuir com a implementação do PPCDAm?
Há dois pontos principais que vamos trabalhar. Um deles é a política nacional de bioeconomia. A Coalizão tem um posicionamento sobre isso e entendemos que ela é uma prioridade para o avanço das políticas públicas nessa temática.
O segundo ponto é a rastreabilidade. Faremos, no segundo semestre, diversas rodadas de discussão técnica e multissetorial para criar consensos e estabelecer diretrizes dedicadas à criação de uma plataforma nacional sobre o tema.
Finalmente, é importante, do ponto de vista da governança, que no grupo de trabalho interministerial seja criada de fato uma cadeira para a sociedade civil, para que ela possa contribuir e monitorar o PPCDAm.
