Documento construído pela Coalizão defende, ainda, mudanças no texto do Projeto de Lei 412/2022 para que reflita as particularidades do Brasil
Em meio à tramitação do Projeto de Lei no 412/2022, que regula o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), a Coalizão Brasil divulgou, em 1º de novembro, um posicionamento sobre a futura legislação, manifestando apoio à sua aprovação definitiva. O PL tramita agora na Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado.
O posicionamento foi construído de forma coletiva e com base em consentimento por parte dos diferentes grupos que participaram de sua redação, característica intrínseca do movimento.
“Houve um enorme avanço de diálogo para a construção do texto da Coalizão. Começou com uma manifestação enviada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, o chamado Conselhão. Conseguimos intensificar as discussões internas e, agora, chegamos a um novo patamar, o que nos permite pensar nos próximos passos”, diz Natalia Renteria, diretora de Assuntos Regulatórios da Biomas e colíder da FT Mercados de Carbono.
Junto à recomendação de aprovação do PL, a rede também sugeriu alguns ajustes ao texto enviado à Câmara. Um deles é para que a lei permita, ao longo do tempo, a incorporação de todos os setores ao SBCE, incluindo a atividade agropecuária primária. Outras recomendações são voltadas à mudança na governança do sistema, hoje muito concentrada em atores governamentais, e na necessidade de que o mercado regulado coexista com o mercado voluntário.
“Acredito que o grande destaque do posicionamento é reconhecer a importância de se observar as particularidades do Brasil no processo de construção dos nossos mercados de carbono, com olhar especial sobre o agro e a valorização do mercado voluntário, que considera as soluções baseadas na natureza”, explica Renteria.
A FT Mercados de Carbono acompanhará a tramitação do projeto de lei na Câmara. Após sua aprovação, pretende enviar contribuições para a regulamentação do SBCE.
