01/2023

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Novo governo estabelece no primeiro dia três ações alinhadas às propostas urgentes da Coalizão

Medidas voltadas à agenda agroambiental foram sugeridas em nota técnica lançada pelo movimento em novembro


Agentes do Ibama realizam operação contra desmatamento e ocupações em Terra Indigena no Pará. Foto: Divulgação/Ibama

Imediatamente após sua posse, no dia 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 12 decretos e medidas provisórias. Entre eles, estão decisões que contemplam três das cinco propostas para a agenda agroambiental do país sugeridas pela Coalizão Brasil como sendo urgentes e viáveis de serem implementadas no primeiro dia de governo. 

As sugestões fazem parte do documento “O Brasil que vem: propostas para a agenda agroambiental do país a partir de agora”, apresentadas à equipe de transição do governo federal durante a 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, a COP 27, realizada em novembro de 2022 em Sharm El-Sheikh, no Egito. O documento apresenta 33 propostas para os novos governos eleitos relacionadas a uma política agroambiental sustentável.

As três propostas que convergem com aquelas da Coalizão são um decreto que determina medidas para combate ao desmatamento nos biomas brasileiros; outro que restabelece o Fundo Amazônia; e um despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) propor a partir da data de assinatura, uma nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), devido às alterações em sua estrutura nos últimos anos, que prejudicaram a paridade de composição entre governo e sociedade civil.

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