PLs sobre mercado de carbono e taxonomia verde que tramitam no Legislativo estão entre os principais projetos acompanhados pelo movimento
O início do ano legislativo traz uma renovada expectativa em torno de como o Congresso Nacional lidará com as pautas climáticas e agroambientais. A Coalizão Brasil estará atenta à tramitação de projetos de lei (PLs) que podem trazer impactos significativos para as propostas do movimento.
“Dois temas de alta prioridade são o mercado de carbono e a taxonomia verde”, antecipa Carolle Alarcon, coordenadora de Advocacy da Coalizão. “Além disso, seguiremos monitorando projetos que possam ter interferência sobre o Código Florestal.”
Mercados de carbono
A regulação do mercado de carbono brasileiro foi tema de três posicionamentos da Coalizão no segundo semestre do ano passado. Em agosto, o movimento listou pontos relevantes para as diretrizes do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
O tema foi aprofundado em novembro, quando a rede defendeu a célere aprovação na Câmara dos Deputados do PL 412/2022, que regula o SBCE. No entanto, o projeto foi apensado na Casa a outro PL, o 2.418/2015, e passou por uma série de alterações sem os debates necessários. A Coalizão, então, pediu em nota a postergação de sua votação em dezembro, mas o projeto foi aprovado ainda em 2023. Agora, ele foi remetido ao Senado, onde tramita como PL 182/2024.
Para Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do Ipam e colíder da FT Mercados de Carbono da Coalizão, o texto precisa ser aprimorado, incluindo maior detalhamento sobre a interoperabilidade dos mercados voluntário e regulado, como no caso de créditos gerados a partir de projetos de REDD+.
“É preciso defender um amadurecimento do conteúdo novo que foi incorporado ao PL ainda na Câmara. O Senado deve promover discussões sobre este sistema, que será muito importante para atingirmos a transição verde que se almeja”, avalia Savian.
Para Carolle Alarcon, o projeto de lei sobre mercado de carbono enfrenta uma série de desafios que demandam uma abordagem cuidadosa. Diversas preocupações foram identificadas pela FT, como a ausência de instituição de valor mobiliário aos créditos de carbono, a necessidade de aprofundamento da discussão sobre tributação mantendo o lucro presumido e a definição de metodologias de cálculo de emissões prioritárias. Também mereceram destaque na discussão a questão da repartição justa de benefícios com as comunidades e a possibilidade de geração de créditos em áreas de manejo florestal.
“É essencial abordar essas questões de forma a garantir a eficácia, justiça e transparência do sistema proposto, envolvendo ativamente todas as partes interessadas”, defende Alarcon.
Taxonomia verde nacional
O PL 5209/2023, que estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento da Taxonomia Verde Nacional, foi apresentado no Senado em novembro do ano passado e encontra-se na Comissão de Meio Ambiente, aguardando relatoria. O projeto busca definir a identificação e categorização de atividades econômicas baseadas em critérios ambientais claros, explica Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil e membro do Grupo Executivo (GX) da Coalizão.
“O PL ainda necessita de aprimoramentos, pois não reflete o que já está presente no Plano de Transformação Ecológica, como clareza nos objetivos climáticos, ambientais e sociais e a definição de salvaguardas em linha com as legislações social e ambiental do país”, ressalta.
A criação da Taxonomia Verde Nacional é uma das principais medidas previstas no Plano de Transformação Ecológica do governo federal. A Coalizão enviou contribuições para uma consulta pública sobre o Plano de Ação para a Taxonomia Sustentável Brasileira, realizada no ano passado.
Outro ponto de atenção, e que não está na atual proposta do PL, destaca Oliveira, é a adoção de atividades e serviços econômicos que não necessariamente estejam previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), tais como restauração florestal e de ecossistemas, geração de energia verde, sistemas integrados de agricultura-pecuária-floresta e assistência técnica e extensão rural.
Há ainda outro projeto, o PL 2838/2022, que está em fase inicial de tramitação na Câmara e trata de taxonomia ambiental e social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias. “Possivelmente, os dois PLs avançarão em conjunto, refletindo o avanço do Plano de Transformação Ecológica”, acredita Oliveira.
Carolle Alarcon reforça a importância do tema em 2024, devido ao plano de transformação ecológica. “Muitas de nossas pautas relacionadas a finanças acabam orbitando em torno da taxonomia verde, portanto a FT Finanças Verdes deverá se aprofundar nesse debate”, afirma.
Alarcon lembra que a Coalizão tem mantido, ainda, um olhar atento ao andamento de ações no Judiciário, como a questão do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a da adoção do critério de identidade ecológica para a compensação de Reserva Legal, um recuo para a implementação do Código Florestal.
Outros temas
A Coalizão também acompanha projetos que possam representar algum risco na agenda agroambiental, como o 510/2021, sobre regularização fundiária, que está no Senado.
A rede já se manifestou sobre o PL, apontando as principais controvérsias do texto, como a mudança na data limite para a legalização de terras públicas invadidas e a dispensa de vistoria para áreas de até 2.500 hectares.
Cristina Leme, gerente sênior de pesquisa do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) e colíder da FT Fundiária, afirma que o PL “é um retrocesso porque flexibiliza a regularização para médias e grandes ocupações e não traz vantagem prática para os pequenos agricultores”. Essa situação pode acirrar os conflitos agrários, analisa.
Embora não tenha havido grandes avanços na tramitação do PL, Leme destaca que o Congresso focou em frentes relacionadas, como a questão do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O Legislativo pode estar também aguardando alguma manifestação do governo federal, que deve lançar uma política nacional de governança fundiária e um programa de regularização.
